Inscrições do Projeto Lutadoras edição 2026 segue até dia 30

Publicado em

26 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, prorrogou até segunda-feira (30) o prazo para inscrições do Projeto Lutadoras. As inscrições são realizadas por meio do aplicativo Smart Cuiabá.

Para participar, a interessada deverá acessar o aplicativo Smart Cuiabá, entrar na aba da Secretaria Municipal da Mulher, selecionar a opção Lutadoras, escolher o local e o horário disponíveis e realizar sua inscrição.

Também serão realizadas inscrições presenciais durante a 2ª Feira Cultural do Japão, que acontece de quinta-feira (26) a domingo (29), sempre das 17h às 23h. O evento será realizado no Complexo Biocultural do Porto, onde estão localizados o Museu do Rio e o Aquário Municipal.

Com quase mil vagas disponíveis, o Projeto Lutadoras Edição 2026 terá lançamento oficial em solenidade marcada para a próxima terça-feira (31), às 18h, no Palácio das Artes Marciais. As participantes estarão presentes no evento para a assinatura do termo de participação e a entrega das camisetas.

A iniciativa da Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, atua como uma estratégia de prevenção, fortalecendo a segurança da mulher por meio da prática de defesa pessoal, além de contribuir para a saúde física e emocional das participantes.

A ampliação do programa prevê a criação de 32 novas turmas em 16 polos distribuídos em diferentes bairros de Cuiabá, com capacidade para atender mais de 900 mulheres. Cada local contará com duas turmas de 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, com turmas de 30 alunas, e às terças e quintas-feiras, também com turmas de 30.

O público-alvo são mulheres a partir de 16 anos, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica ou expostas à violência doméstica ou de gênero. Terão prioridade classificatória mulheres de baixa renda, aquelas que possuam NIS atualizado (Número de Identificação Social) e mulheres que estejam sob medida protetiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

5 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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