Mato Grosso
Debate sobre a “Lei da Cota Zero” e Impactos no Pantanal já está disponível no YouTube
Mato Grosso
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou a gravação completa do encontro “Diálogos Acadêmicos: Impactos Socioambientais da Lei 12.197/2023 na Comunidade Pesqueira Tradicional Pantaneira”, realizado em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Cáceres.
O evento foi realizado em 12 de março e reuniu magistrados, pesquisadores e a comunidade pesqueira em Cáceres para discutir os efeitos da Lei 12.197/2023, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso.
Durante a noite, palestrantes como os professores Antônio Armando e Luciano Pereira apresentaram análises profundas sobre os riscos à subsistência dos pescadores tradicionais e o impacto cultural da nova legislação. O debate abordou também a insegurança jurídica que a norma gera para as famílias pantaneiras.
A iniciativa faz parte do esforço de interiorização da Esmagis-MT, buscando aproximar o Poder Judiciário das realidades locais e promover o diálogo com a academia. O evento contou ainda com apresentações culturais e relatos de pescadores artesanais que vivem diretamente os reflexos da “Cota Zero”.
Para quem não pôde comparecer ao Fórum da Comarca de Cáceres ou deseja rever as palestras e os dados apresentados, o vídeo está acessível a todo o público.
Acesse o link para acompanhar o evento na íntegra pelo YouTube.
Leia matéria sobre o encontro:
Debate reúne especialistas e comunidade para discutir impactos de lei na pesca tradicional
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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