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Debate sobre a “Lei da Cota Zero” e Impactos no Pantanal já está disponível no YouTube

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou a gravação completa do encontro “Diálogos Acadêmicos: Impactos Socioambientais da Lei 12.197/2023 na Comunidade Pesqueira Tradicional Pantaneira”, realizado em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – Campus Cáceres.

O evento foi realizado em 12 de março e reuniu magistrados, pesquisadores e a comunidade pesqueira em Cáceres para discutir os efeitos da Lei 12.197/2023, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso.

Durante a noite, palestrantes como os professores Antônio Armando e Luciano Pereira apresentaram análises profundas sobre os riscos à subsistência dos pescadores tradicionais e o impacto cultural da nova legislação. O debate abordou também a insegurança jurídica que a norma gera para as famílias pantaneiras.

A iniciativa faz parte do esforço de interiorização da Esmagis-MT, buscando aproximar o Poder Judiciário das realidades locais e promover o diálogo com a academia. O evento contou ainda com apresentações culturais e relatos de pescadores artesanais que vivem diretamente os reflexos da “Cota Zero”.

Para quem não pôde comparecer ao Fórum da Comarca de Cáceres ou deseja rever as palestras e os dados apresentados, o vídeo está acessível a todo o público.

Acesse o link para acompanhar o evento na íntegra pelo YouTube.

Leia matéria sobre o encontro:

Debate reúne especialistas e comunidade para discutir impactos de lei na pesca tradicional

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Onde estava a fidelidade partidária?”, cobra Abílio após Janaína declarar apoio a Fávaro

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reagiu à declaração de apoio da candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) ao senador Carlos Fávaro (PSD), que disputa a reeleição, e ao deputado federal Emanuelzinho (PSD), candidato à reeleição. Em vídeo que circula nas redes sociais, Janaína aparece durante uma reunião partidária de Emanuelzinho defendendo os dois candidatos.

Na gravação, Janaina elogia Fávaro e afirma que pretende atuar ao lado do senador em defesa de pautas voltadas à igualdade entre homens e mulheres.

“Eu quero evoluir ao lado do Fávaro com essa mesma garra, essa mesma determinação, para lutar juntos por mais equidade entre homens e mulheres”, declarou.

A manifestação provocou reação de Abilio, que aproveitou o episódio para questionar o discurso de fidelidade partidária adotado por integrantes do PL e criticar a aproximação de setores do partido com o MDB.

“Você vai ver que o tempo é o senhor da razão. A fidelidade partidária que tanto pregam estava onde naquele lugar?”, questionou o prefeito.

Abilio citou especificamente o apoio de Janaína a Fávaro e Emanuelzinho, lembrando que o deputado é vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do prefeito, o episódio reforça sua tese de que o MDB possui alinhamento com a esquerda, apesar das tentativas de aproximação com setores da direita durante o processo eleitoral

“Defendendo o Fávaro e o Emanuelzinho, vice-líder do Lula. Aí não, Janaína. O MDB sempre foi para o lado da esquerda”, afirmou.

Crítica à coligação

A fala também serviu para Abilio voltar a criticar a decisão do PL de formar uma aliança eleitoral com o MDB. O prefeito afirmou que a aproximação entre as duas siglas representa uma contradição para parte do eleitorado de direita.

“Se foi um erro fazer essa coligação com o MDB, foi querer colocar um pouco de vermelho no PL”, declarou.

Abilio também cobrou que o PL avalie a postura de candidatos que, segundo ele, estariam utilizando o partido sem seguir a orientação política da legenda.

“Eu acredito que o PL devia cobrar um posicionamento sobre isso, assim como outros candidatos que estão aí dentro do nosso partido só para enganar a população”, disse.

Ao final, o prefeito resumiu sua posição em relação à aproximação com o MDB e fez uma crítica direta aos integrantes do PL que adotam posições diferentes das defendidas por ele.

“Quem se aproxima do MDB se afasta de mim, essa é a regra. Agora, cada um faz as suas escolhas”, concluiu.

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