Política
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida
Política
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o valor médio de mercado como parâmetro principal para indenização de arma de fogo devolvida à Polícia Federal por quem tem posse ou porte legal. O valor final da indenização também deve considerar o estado de conservação da arma e o valor da nota fiscal de compra, caso seja apresentada.
O Estatuto do Desarmamento já prevê a possibilidade de devolução, mas não detalha os critérios de indenização.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Zucco (PL-RS), ao Projeto de Lei 4033/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). O projeto original define que a indenização será paga com base no valor da nota fiscal de aquisição, corrigido até a data da entrega, ou pelo preço médio de mercado da região. Prevalece o valor mais vantajoso para o proprietário.
Segundo o relator, deputado Zucco, o projeto original apresenta um vício formal que poderia inviabilizar sua transformação em lei. “Ao impor uma fórmula de cálculo exata ao Executivo, o Parlamento invade a esfera de gestão e de regulamentação. Não podemos, contudo, permitir que uma proposta tão meritória seja rejeitada por vícios sanáveis”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Produtores e comerciantes de Confresa reforçam apoio a Max Russi
O deputado estadual Max Russi (Podemos), e candidato à reeleição com o número 20000, recebeu nesta sexta-feira (11), em Confresa, o apoio de mais de 60 produtores rurais ligados à cadeia do leite e representantes do comércio. O encontro foi organizado pelo prefeito Ricardo Babinski (Podemos).
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max cumpriu a agenda antes do lançamento de sua campanha na região Nordeste do estado. Durante a reunião, produtores destacaram a parceria construída com o parlamentar e o atendimento às demandas do setor e do município.
O produtor rural Ricardo Brito afirmou que o grupo reconhece os resultados alcançados em Confresa e defende a continuidade do trabalho.
“Estamos trabalhando ao lado do Max porque ele está dando retorno para o nosso município. Estamos vendo o desenvolvimento chegar até nós. Queremos que ele continue porque sempre está nos ouvindo, apoiando e ajudando”, afirmou.
Segundo Ricardo, a estimativa é de que cerca de 80% do grupo de produtores ligados à cadeia do leite de Confresa apoie a candidatura de Max à reeleição.
O produtor rural e pastor Walter Ferreira Barcellos também manifestou apoio ao parlamentar. Para ele, os resultados do trabalho desenvolvido no município são determinantes para a decisão.
“A coisa mais importante que um político pode apresentar é resultado. Não adianta falar e prometer. Por isso, estamos aqui para ajudar e apoiar o Max, pelo que ele já fez por nós e pelo nosso município”, declarou.
O comércio de Confresa também esteve representado no encontro. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Henieliton Faria Batista, participou da reunião em nome de comerciantes apoiadores de Max.
Ao agradecer as manifestações, Max Russi reforçou o compromisso de continuar recebendo as demandas de Confresa e dos demais municípios da região.
“Venho aqui para assumir um compromisso ainda mais forte com Confresa e com a região como um todo. Nosso gabinete está à disposição para receber as demandas e buscar soluções”, afirmou o deputado.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Antes do lançamento da campanha, Max também se reuniu com mães de crianças com deficiência atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Confresa.
O deputado tem apoiado ações destinadas às mais de 500 mães assistidas pelo município. Entre elas está uma iniciativa para agilizar a emissão de laudos dos filhos dessas mulheres. A medida busca facilitar o acesso a direitos e atendimentos especializados.
Também participaram da agenda o candidato a deputado federal Fernando Gorgen (Podemos) e a primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jeusa Sipaúba Babinski. O coordenador Baiano Filho participou representando o candidato a deputado federal Juarez Costa (Republicanos).
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