Mato Grosso
Desembargador Lídio Modesto participa de Copedem sobre tecnologia e desenvolvimento sustentável
Mato Grosso
Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho representou a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no Congresso Copedem 2026, que começou na noite desta quinta-feira (26/03), na Bahia. Com o tema “Conexões para o Futuro: Saúde, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável”, a edição deste ano reúne representantes do sistema de Justiça, dirigentes de escolas da magistratura, especialistas e convidados do Brasil e do exterior. O evento seguiu até este sábado (28).
Responsável pelo eixo Tecnologia da Informação na Esmagis-MT, Lídio destacou que são de extrema relevância as reuniões promovidas pelo Copedem com pautas atuais e relevantes para a magistratura e para a sociedade. “O Copedem, ao longo de sua história, tem realizado inúmeros eventos, sempre muito relevantes para o engrandecimento do conhecimento e preparo da magistratura brasileira. Hoje, em um evento muito importante, que trata de assuntos superrelevantes como saúde, desenvolvimento sustentável e tecnologia. São assuntos que afligem todos os magistrados brasileiros e precisamos ter mais conhecimento a respeito dessas matérias.”
A abertura foi marcada pela defesa da formação judicial, cooperação entre instituições e compromisso com uma Justiça mais preparada para responder às transformações do presente. O momento contou com a participação do presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e do presidente do Tribunal da Relação do Porto e do Conselho Consultivo de Juízes Europeus, desembargador José Igreja Matos, convidado para a conferência de abertura com o tema “Poder Judiciário e Estado de Direito”.
Ao abrir oficialmente o congresso, o desembargador Marco situou a proposta do encontro no contexto de um tempo marcado por mudanças rápidas e desafios interligados. Segundo ele, a edição de 2026 parte da compreensão de que questões como saúde, tecnologia e desenvolvimento sustentável exigem diálogo entre áreas, instituições e experiências distintas. “Temas dessa magnitude não se enfrentam com respostas prontas e isoladas, mas com conexões inteligentes entre saberes, setores e pessoas”, pontuou.
O desembargador também apontou o papel do Colégio como ferramenta para fortalecer um espaço de reflexão qualificada e cooperação institucional. “O Copedem se consolida como um importante fórum de debates sobre direitos fundamentais, inovação, desenvolvimento sustentável, participação democrática e sobre o papel das instituições no Estado democrático”, comentou.
Ao falar sobre a realização do congresso em solo baiano, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo, destacou o valor estratégico do encontro para o Poder Judiciário. Em sua fala, observou que a programação do evento foi estruturada em torno de temas de alta complexidade, como governança da inteligência artificial, regulações tecnológicas e judicialização da saúde suplementar. “O rigor técnico exigido neste evento reflete a missão primordial das escolas de magistratura: garantir que o capital humano do Poder Judiciário esteja apto a lidar com as transformações da era digital e com os novos paradigmas do desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Em uma fala marcada por memória institucional, reconhecimento e defesa do diálogo, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou o papel do Copedem na formação da magistratura brasileira e fez referência direta ao comprometimento do desembargador Marco Villas Boas com essa trajetória. Ao lembrar sua atuação, afirmou: “Que bom que nós temos magistrados com a sua vocação, com a sua dedicação, trabalhando em prol da formação dos magistrados”.
Para o ministro, o valor da instituição está justamente no compromisso com a formação qualificada, no compartilhamento de experiências e na capacidade de reunir magistrados em torno de um projeto comum.
Um congresso voltado ao presente e ao que vem a seguir
Informações Ascom ESMAT
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Janete Riva negocia acordo e juíza suspende ação sobre desvio na AL
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, suspendeu por 30 dias a ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária Janete Riva, pelo desvio de um cheque de R$ 12 mil usado para a compra de gado.
O pedido foi feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que solicitou a suspensão por 90 dias. O motivo alegado foi que as partes estavam conversando para tentar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), uma espécie de “confissão” para resolver o caso sem uma sentença condenatória definitiva.
O próprio MP foi quem ajuizou a ação, acusando Janete Riva de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 2000.
A suspeita é que o esquema pagava empresas “fantasmas” por serviços que nunca foram prestados, a fim de desviar o dinheiro público. No caso de Janete, foi apontado que um dos cheques, no valor de R$ 12 mil, emitido para uma dessas empresas, acabou sendo usado para pagar a compra de 200 cabeças de gado para ela.
O marido de Janete, o ex-deputado estadual José Riva, era réu nesse mesmo processo, mas o caso contra ele foi encerrado porque fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, confessando sua participação nos desvios.
Janete já havia sido condenada a devolver R$ 6 mil em 1ª instância, porém, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça (TJMT) anulou essa condenação, inocentando-a por falta de provas.
“Assim, defiro parcialmente o pedido do requerente e suspendo o processo pelo prazo de trinta (30) dias, prazo este que se mostra proporcional, razoável e suficiente para a finalidade almejada, sem comprometer a duração razoável do processo”, decidiu a magistrada.
Se o acordo for fechado, o processo pode ser resolvido sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva. Caso não aconteça o acordo, o processo seguirá para a fase instrutória.
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