Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.

O adicional de insalubridade será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Além disso, ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também serão causa para o adicional.

Segundo Máximo, o adicional se justifica pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, particularmente agudos ambientes de creche e educação infantil. “O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”, disse.

Além disso, a insalubridade é agravada pelo ambiente de trabalho com ruído excessivo e pressão constante, de acordo com o deputado.

Periculosidade
Já o adicional de periculosidade valerá em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais ou atividades em áreas de comprovada insegurança. “É uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino médio”, afirmou Máximo.

De acordo com o deputado, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, consequentemente, ao abandono da carreira. “Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde
do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação.”

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Política

Girão defende reação do Senado contra atos do STF

Publicados

31 minutos atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer suas prerrogativas e defendeu maior iniciativa da Casa em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que cabe ao Senado investigar e afastar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade e questionou a atuação institucional diante do que classificou como insegurança jurídica no país.

— Estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança — disse.

O senador também mencionou a situação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi alvo de críticas de ministros do STF após a apresentação de seu relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O texto não foi aprovado na votação final da CPI. O ministro do STF Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra Alessandro, sob a alegação de possível abuso de autoridade ao pedir o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Girão avaliou que o episódio representa um ataque à imunidade parlamentar prevista na Constituição e criticou mudanças em regras relacionadas a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Ele ainda citou decisões recentes e afirmou que há concentração de poder que compromete o equilíbrio entre os Poderes.

— É inaceitável, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. A resposta mínima, diante desses ataques, é a admissão do primeiro processo de impeachment de um ministro do STF, antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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