Sinop
Prefeitura de Sinop reforça convocação para regularização predial com 50% de desconto em 2026
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e da Secretaria de Finanças e Orçamento, reforça o convite para que proprietários de imóveis façam a regularização predial, aproveitando o desconto especial de 50% nas taxas administrativas – concedido exclusivamente em 2026 – conforme a Lei Municipal n. 3.626/2025. A condição especial busca apoiar a classe empresarial e favorecer a legalização dos imóveis.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, destaca que a medida foi construída a partir de uma demanda direta das entidades representativas do setor empresarial e contou com o apoio da Câmara de Vereadores. “Alteramos a legislação municipal com o apoio da Câmara, atendendo um pedido da sociedade civil organizada, especialmente dos empresários. Neste ano há uma vantagem especial, com 50% de desconto nas taxas de regularização. É importante frisar que isso está previsto na Lei 3.626/2025 e que o prazo para protocolar é até 15 de dezembro”, explicou.
Ivete reforça que, embora o prazo final seja dezembro, é fundamental que os empresários antecipem a busca pelo serviço. “As empresas que estiverem em prédios irregulares não terão o alvará de 2026 concedido. Por isso, pedimos que não deixem para a última hora. A Prefeitura não tem intenção de penalizar, mas precisamos dessa mobilização para fortalecer um comércio regular e impulsionar a economia local”, pontuou.
A orientação também vale para quem atua em imóvel alugado. “Procure a Secretaria de Planejamento Urbano, verifique se o prédio está regular. Se for alugado, converse com o proprietário do imóvel, para esse alinhamento. O importante é garantir que o imóvel esteja dentro da legislação”, acrescentou Mallmann.
O secretário de Planejamento Urbano, Luiz Magnani, explica que a legislação traz flexibilizações importantes para viabilizar a regularização, mantendo exigências essenciais como acessibilidade. “A regularização predial traz uma flexibilização dentro do Código de Obras. Questões como ocupação de lote e estacionamento passam a ter parâmetros mais adaptáveis, respeitando o mínimo legal. Por outro lado, a acessibilidade é inegociável. Todo prédio comercial precisa garantir condições adequadas de acesso: banheiros acessíveis, barras de apoio e sinalização adequada”, detalhou.
Magnani também reforça o passo a passo para quem deseja iniciar o processo. “O proprietário deve procurar um profissional habilitado, como arquiteto ou engenheiro, que fará o encaminhamento junto à Secretaria de Planejamento Urbano. Após a análise e pagamento das taxas, o processo segue para avaliação. Se estiver tudo adequado, o alvará pode sair em cerca de 15 dias. Caso precise de ajustes, há prazo para adequação e posterior emissão do habite-se”, explicou.
Embora a lei tenha vigência até 2028, o secretário reforça que o desconto de 50% é válido apenas até dezembro de 2026. “Estamos conclamando as pessoas para que não percam esse benefício, que é muito vantajoso. Quanto antes iniciar, melhor”, afirmou.
A iniciativa foi construída em conjunto com entidades representativas da classe empresarial, a exemplo da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont).
O presidente da Aces, Fábio Migliorini, reconhece o apoio do poder público e reforça o chamado ao empresariado. “Essa é uma luta antiga da Associação Comercial. Muitos imóveis, principalmente na região central, ainda não estão regularizados, o que pode trazer problemas para o empresário, inclusive impedindo a emissão do alvará. A Prefeitura, junto com a Câmara, atendeu esse pedido e concedeu 50% de desconto até 15 de dezembro. Isso é importantíssimo”, destacou.
Migliorini alerta para os riscos de deixar para a última hora e para os impactos que a irregularidade pode causar. “Não deixe para o final, porque pode gerar filas e gargalos. Além disso, o empresário pode ser impedido de trabalhar no próximo ano. Regularizar evita custos altos com mudança de ponto, perda de clientela e transtornos. Aproveite essa oportunidade construída em parceria entre entidades e poder público”, reforçou.
Ele também enfatiza o papel do associativismo na construção de políticas públicas. “Essa é a força das entidades: levar a demanda do empresário para dentro da administração pública e construir soluções. O empreendedor é o motor da economia de Sinop, e essa medida mostra que é possível avançar com diálogo e parceria”, concluiu.
A Prefeitura de Sinop reforça que o objetivo é garantir segurança jurídica, desenvolvimento econômico e um ambiente de negócios ainda mais organizado. Quem ainda não regularizou seu imóvel deve procurar orientação o quanto antes e aproveitar a condição especial, válida até 15 de dezembro de 2026.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça importância da testagem rápida para hepatites virais durante o Julho Amarelo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, reforça, durante a campanha Julho Amarelo, a importância da realização dos testes rápidos para hepatites virais, HIV e sífilis, que são ofertados gratuitamente no Serviço de Assistência Especializada (SAE). A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce e conscientizar a população sobre doenças que, na maioria dos casos, evoluem de forma silenciosa.
A médica infectologista do SAE, Dra. Érica Moreira, explica que a campanha nacional tem justamente o objetivo de incentivar a população a realizar a testagem, já que as hepatites virais costumam não apresentar sintomas nas fases iniciais. “O Julho Amarelo é uma iniciativa do Governo Federal, desde 2019, e a intenção é justamente promover a testagem mais frequente das pessoas para esses agravos, considerando que as hepatites virais são doenças que cursam praticamente sem sintomas. Então, grande parte da população pode ter entrado, em algum momento, em contato com as hepatites sem apresentar nenhuma sintomatologia e, por conta disso, está perdendo uma oportunidade de um adequado tratamento”, explicou.
Os testes rápidos são realizados por meio de uma pequena amostra de sangue coletada na ponta do dedo, dispensando estrutura laboratorial. O resultado fica pronto em poucos minutos, permitindo que, em caso de diagnóstico positivo, o paciente seja imediatamente orientado sobre os próximos passos.
“Nas próprias UBS’s e no SAE é feita a testagem, onde é feito o furo no dedo e, com a gota de sangue, é realizado o teste, com o resultado na hora. Então, em poucos minutos, a pessoa já consegue identificar se tem esse agravo ou não”, acrescentou Moreira.
De acordo com a médica, embora possam permanecer assintomáticas por muitos anos, as hepatites virais podem evoluir para complicações graves quando não diagnosticadas e tratadas precocemente. “As hepatites muitas vezes se manifestam com um cansaço muito grande. Às vezes a pessoa fala: ‘Ah, eu estou com o fígado inflamado’, ela tenta remeter a quadros de mudanças de padrão intestinal ou de digestão, ou acha que vai estar com a pele amarelada, mas não. Na verdade, o principal sintoma seria o cansaço. Quando essa pessoa não tem o diagnóstico oportuno, ela pode evoluir para quadros mais graves, como cirrose e câncer de fígado. Então, antes que evolua para essas formas graves, muitas vezes esse sintoma de cansaço já vai chamar bastante atenção para fazer a testagem”, apontou.
A infectologista também lembra que as hepatites B e C podem ser transmitidas por relações sexuais desprotegidas e pelo compartilhamento de objetos perfurocortantes, como alicates de unha, lâminas de barbear e materiais utilizados em procedimentos sem a devida esterilização. “A gente lembrar que são várias situações do dia a dia em que a pessoa pode ter entrado em contato com esse vírus e, por isso, a importância da testagem”, lembrou.
Além da realização dos testes rápidos, o SAE oferece acompanhamento e tratamento para pessoas diagnosticadas com hepatites virais, HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, além da sala de vacinação disponível no local e aberta ao público em geral.
O SAE está localizado na Avenida das Itaúbas, nº 2.715, Setor Comercial, próximo ao Hospital Regional de Sinop (HRS).
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