Política
Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas
Política
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, o objetivo é discutir as condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais, diante do crescimento do setor e das lacunas existentes na legislação.
Capitão Alden afirma que, apesar da relevância das funções desempenhadas – como a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o apoio às forças de segurança pública e à defesa civil –, esses trabalhadores enfrentam remuneração inferior à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional.
O deputado acrescenta que a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e reuniu normas sobre o funcionamento das empresas do setor e a atuação dos vigilantes, representa um avanço na organização da atividade, mas ainda não trata de forma específica da atuação em eventos sociais nem assegura proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.
“Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, afirma.
Da Redação – MO
Política
Subcomissão aprova requerimentos para ampliação da escuta a povos indígenas
A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (2), dois requerimentos que fortalecem a escuta de indígenas no âmbito da subcomissão. Um deles cria um grupo de trabalho para ouvir os indígenas dos povos Yanomami e Ye’kuana. O outro assegura que o povo Yanomami tenha sempre pelo menos um representante nas audiências públicas da subcomissão, com despesas custeadas pelo Senado.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da proposta (REQ 6/2026 – CDHYANOM), a presença de representantes indígenas nas reuniões torna a busca por informações mais efetiva. Ela destacou que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito desses povos de participarem das decisões que os afetam.
A subcomissão integra a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Damares.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho terá até 15 de dezembro para ouvir representantes indígenas e movimentos sociais sobre como o poder público deve apresentar propostas e monitorar as ações que buscam garantir os direitos fundamentais dos povos Yanomami e Ye’kuana (REQ 5/2026 – CDHYANOM). Ambas as etnias se localizam na floresta amazônica, na fronteira entre Brasil e Venezuela.
Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório. Os membros do Grupo serão apresentados posteriormente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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