Mato Grosso

Presidente do TCE reforça parceria institucional em sessão solene de transição de governo

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou nesta terça-feira (31) da cerimônia de transferência do cargo de governador do Estado, que marcou a saída de Mauro Mendes e a posse de Otaviano Pivetta no comando do Executivo estadual.“Temos atuado de forma colaborativa, contribuindo para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência. Acredito que esse trabalho, com resultados para a população, será mantido com a chegada de Pivetta”, disse o presidente ao destacar a importância do controle externo no fortalecimento da gestão pública.

Na ocasião, Mauro Mendes fez um balanço dos sete anos e três meses de gestão e elencou medidas estruturantes adotadas no período, com foco no reequilíbrio fiscal. Segundo ele, as medidas contribuíram para ampliar a capacidade de investimento do Estado e melhorar indicadores em áreas estratégicas.

Neste contexto, destacou a parceria com o TCE-MT. “Agradeço ao Tribunal de Contas, aqui representado pelo presidente Sérgio Ricardo, e aos conselheiros com quem tive a honra de atuar, José Carlos Novelli e Guilherme Antonio Maluf. Medidas importantes, como as mesas técnicas que foram estabelecidas, construção de soluções de consenso que levaram a grandes e bons resultados dentro do estado de Mato Grosso.”

Ao transferir o cargo, o governador ressaltou ainda a confiança na continuidade do trabalho. “Tenho muito orgulho de toda essa trajetória e de tudo que nós estamos construindo. Tenho certeza de que o Otaviano está preparado para continuar esse legado e ampliá-lo.”

Já empossado, Pivetta sinalizou continuidade nas diretrizes da atual gestão e reforçou o compromisso com os municípios e a manutenção das parcerias institucionais como eixo da gestão. “Esse foi o governo mais municipalista da história de Mato Grosso, e isso vai continuar”, declarou.

Em seu discurso, falou sobre o sentido de responsabilidade no exercício do cargo e afirmou que pretende manter o foco na entrega de resultados à população. “Poder, para mim, só existe na proporção da responsabilidade. O único poder que me interessa é o poder de fazer o bem.”

Durante o ato, o presidente da Assembleia Legislativa (AMT), deputado Max Russi, chamou a atenção para o papel do Parlamento na aprovação de projetos considerados estratégicos para o estado, chamando a atenção para avanços nas áreas de infraestrutura, educação e desenvolvimento regional.

“Esse governo deu certo porque contou com o Parlamento estadual. Em todos os momentos em que foi necessário, a Assembleia esteve presente para discutir, debater e votar projetos importantes para Mato Grosso”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, enfatizou a estabilidade institucional no processo de transição e o respeito entre os Poderes. “O ato que hoje se concretiza reafirma a solidez das nossas instituições e a normalidade republicana com que Mato Grosso conduz a sucessão de seu comando.”

Também participaram da solenidade os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis e Alisson Alencar, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, além de diversos representantes dos Poderes, autoridades e lideranças políticas.

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Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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