Mato Grosso
Prefeito de Cuiabá participa da posse de Pivetta e destaca parceria com Estado
Mato Grosso
A posse do novo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), foi marcada por emoção e discursos de continuidade administrativa na tarde desta terça-feira (31), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Entre as autoridades presentes, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou a cerimônia e reforçou a importância da parceria entre município e Estado.
Durante a solenidade, Brunini destacou a expectativa de manutenção do bom relacionamento institucional e apostou no perfil do novo governador. “Eu acredito muito que o Pivetta, durante esse período, vai trazer algumas inovações na gestão. Ele tem suas particularidades, suas ideias, uma característica diferente. E Cuiabá está pronta para receber essa nova forma de gerir o Estado”, afirmou. O prefeito também ressaltou que as parcerias entre município e governo estadual tendem a se fortalecer, com ações conjuntas voltadas à população.
Ao comentar a transição, Brunini fez questão de elogiar o agora ex-governador Mauro Mendes (União), destacando o legado administrativo e a relação construída com os municípios. Segundo ele, Mendes contribuiu para avanços importantes e deixou bases sólidas para a continuidade da gestão estadual.
Em seu discurso de posse, Pivetta se emocionou ao relembrar sua trajetória política e a parceria de anos com Mauro Mendes. Visivelmente comovido, ele reforçou o compromisso com o serviço público e com a população mato-grossense. “Agora sou eu. Eu vou estar com a caneta na mão e as decisões serão tomadas na minha responsabilidade. Estou preparado para imprimir o meu jeito e o meu ritmo”, declarou.
O novo governador também afirmou que pretende manter e ampliar o modelo municipalista adotado nos últimos anos, com foco em repasses e investimentos diretos nos municípios, fortalecendo a atuação conjunta com prefeitos e lideranças locais.
Ao transmitir o cargo, Mauro Mendes destacou a confiança no sucessor e a continuidade do trabalho. “Eu passo com a consciência tranquila de que entrego em suas mãos a condução do Executivo deste estado. Tenho convicção de que o senhor tem todas as qualidades e competências para continuar fazendo Mato Grosso avançar”, afirmou.
A cerimônia reuniu deputados, lideranças políticas e representantes de diversas instituições, consolidando o início de um novo ciclo no Executivo estadual, marcado pela continuidade administrativa, pela emoção e pela expectativa de novos avanços.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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