Mato Grosso
Cadastro de advogados dativos é aberto em Nova Xavantina para 2026
Mato Grosso
A Comarca de Nova Xavantina abriu inscrições para cadastro de advogados interessados em atuar como defensores dativos ao longo de 2026. A medida garante atendimento jurídico a pessoas que não podem pagar por um advogado, especialmente em situações em que a Defensoria Pública não puder atuar.
O edital foi publicado pela juíza de direito e diretora do foro, Tabatha Tosetto, com o objetivo de formar um cadastro único de profissionais habilitados. Os advogados selecionados poderão ser nomeados para acompanhar processos, participar de audiências cíveis e criminais, atuar em audiências de custódia, júris populares e também em casos de execução penal.
Podem se inscrever advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os interessados poderão escolher até cinco áreas de atuação, organizadas em listas específicas que incluem desde causas cíveis até julgamentos no Tribunal do Júri e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 1º a 17 de abril de 2026, mediante preenchimento de formulário com dados pessoais e profissionais, além da apresentação de documentos obrigatórios, como carteira da OAB e certidão de regularidade.
O edital estabelece que os advogados cadastrados deverão estar disponíveis para atendimento presencial, quando necessário, inclusive em unidades prisionais, no caso de atuação em execução penal. Também será exigido o comparecimento em audiências e atendimento aos assistidos sempre que solicitado.
Após o encerramento das inscrições, os nomes dos profissionais habilitados serão organizados em listas e as nomeações ocorrerão por sistema de rodízio, garantindo distribuição equilibrada das demandas. A remuneração pelos serviços prestados será definida conforme tabela da OAB, considerando também a complexidade de cada caso, com pagamento realizado pelo Estado.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (31 de março), na página 14.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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