Cuiabá
Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda-feira (6)
Cuiabá
Começa nesta segunda-feira (6) o período para a apresentação de recurso administrativo pelos candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana. O prazo segue até sexta-feira (10), com exceção do dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário de Cuiabá.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, os 104 candidatos classificados como incompatíveis podem comparecer presencialmente à sede da secretaria para apresentar recurso e documentação comprobatória que possa reverter a situação.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, exceto na quarta-feira, dia de feriado, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. Não haverá prorrogação de prazo.
A orientação é que os candidatos levem todos os documentos originais utilizados na inscrição, especialmente comprovantes de renda no limite de R$ 2.850,00, endereço e informações do CadÚnico (NIS), que concentram a maioria das inconsistências apontadas na análise. A apresentação completa da documentação pode agilizar a reavaliação e evitar a necessidade de novos retornos.
A Portaria nº 05/2026/SMHABT, com a relação da segunda lista que contempla 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento feito pela Caixa Econômica Federal. Veja AQUI.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que a classificação como compatível nesta fase não garante a concessão automática da unidade habitacional, pois o processo ainda passa por validações posteriores.
O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, e outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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