Sinop
Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.
A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.
A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.
“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.
Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.
Sinop
CAPSi e CAPS de Sinop recebem destaque na Assembleia Legislativa de MT por promoção à saúde mental
O município de Sinop mais uma vez é destaque no estado de Mato Grosso ao ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso pelos excelentes trabalhos desenvolvidos na área da saúde. Desta vez, as instituições Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) foram homenageadas pelos atendimentos realizados.
As moções de aplauso foram concedidas pelo deputado estadual Carlos Avallone como forma de reconhecimento aos profissionais e às instituições públicas por se destacarem na promoção da saúde mental no estado de Mato Grosso.
Larissa Azevedo, coordenadora do CAPSi, celebrou a homenagem e considera o título como um reconhecimento ao trabalho árduo realizado por toda a equipe da instituição, que tem como foco o atendimento a crianças e adolescentes com demandas em saúde mental.
“Receber uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa, por indicação do deputado Carlos Avallone, é motivo de grande orgulho para toda a equipe do CAPS Infantojuvenil. Esse reconhecimento valoriza o trabalho que realizamos diariamente, com dedicação, escuta qualificada e cuidado com nossas crianças, adolescentes e suas famílias”, disse.
Larissa acrescenta ainda que “é também a confirmação de que a saúde mental tem ganhado a atenção que merece e de que estamos contribuindo de forma efetiva para o bem-estar da população de Sinop. Seguimos ainda mais motivados a fortalecer nossos serviços e ampliar o acolhimento”, comentou.
As instituições CAPS e CAPSi já realizaram, neste ano, mais de 11.8 mil atendimentos psicossociais. No ano passado, as instituições acumularam 22.125 mil atendimentos.
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