Cuiabá
Novo Plano Diretor coloca cuiabanos no centro do desenvolvimento urbano
Cuiabá
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, que coloca os cuiabanos no centro do planejamento da cidade, foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo prefeito Abilio Brunini, durante reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura, com a participação de vereadores, secretários municipais e outras autoridades.
A proposta tem como base um modelo de cidade voltado para as pessoas, priorizando os cuiabanos no planejamento urbano, com foco em qualidade de vida, mobilidade sustentável e um desenvolvimento mais inclusivo. Entre os pontos discutidos estão a expansão de áreas urbanas, políticas de moradia e a regularização de regiões com ocupações consolidadas.
Segundo o prefeito, o objetivo é garantir um crescimento mais organizado e sustentável para a capital, com regras claras para ocupação e preservação ambiental.
“Plano diretor não é só mobilidade ou infraestrutura, é um conjunto de diretrizes que define como a cidade vai crescer e quais políticas serão adotadas. A gente quer sair de um modelo voltado para carros e avançar para uma cidade pensada para as pessoas, com mais qualidade de vida e organização urbana”, afirmou o prefeito .9
Outro ponto abordado é o congelamento da expansão urbana em áreas invadidas até que haja resolução judicial, como forma de combater a especulação imobiliária e garantir maior segurança jurídica nos processos de ocupação do solo. Além disso, o plano prevê a modernização administrativa, com a implantação de sistemas digitais para agilizar a aprovação de projetos e a emissão de alvarás.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, destacou que o plano prevê mudanças práticas já nos primeiros anos de implementação, além de ações estruturais pensadas para o médio e longo prazo.
“Algumas mudanças serão imediatas, como a reorganização da rede de água e esgoto nas calçadas, a recuperação do Centro Histórico com rebaixamento da fiação e ações de arborização. Outras são de médio e longo prazo, já que o plano foi pensado para orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 50 anos”, afirmou.
Ele informou ainda que o novo plano diretor prioriza a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população, com foco em áreas estratégicas da cidade.
“Regiões como a Praça Popular e a Praça da Mandioca vão receber um tratamento prioritário, voltado para as pessoas e não mais para os carros. A ideia é melhorar calçadas, organizar os espaços e garantir que a população possa circular e permanecer nesses locais com mais conforto e segurança”, disse.
O plano diretor tem caráter estratégico e de longo prazo, servindo como base para o desenvolvimento urbano da capital nos próximos anos e orientando as ações das futuras gestões municipais.
Confira abaixo os tópicos que o plano prevê:
* O desafio de Cuiabá, com diagnóstico da situação atual;
* O desafio urbano de Cuiabá, como expansão desordenada e alto custo de infraestrutura;
* A ruptura necessária entre o modelo rodoviarista e a cidade viva;
* A visão da atualidade vs a cidade com mais arborização e qualidade de vida;
* Escala humana e vitalidade;
* Fluxo, tempo e acupuntura urbana;
* Eixos estratégicos para transformação urbana sustentável;
* Destrava Cuiabá: desburocratização e aprovações simplificadas.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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