Comissão aprova projeto que amplia acessibilidade digital de pessoas com deficiência

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

Política

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

os fornecedores de jogos eletrônicos garantam, na medida do possível, o pleno acesso à pessoa com deficiência;
os sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras;
as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, permitam legendas fechadas (closed caption) em tempo real e janela para intérprete de Libras, e ofereçam opção de um canal de áudio separado para a inserção de audiodescrição, configurável pelo usuário; e
os serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet apresentem prazo para implementar os requisitos de acessibilidade, não superior a dez anos.

Nova versão
Por recomendação do relator, deputado David Soares (Pode-SP), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao PL 3503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O substitutivo reúne o projeto original e os apensados.

Soares explicou que optou por acatar esse texto em razão de ele consolidar as diversas iniciativas em um único documento, o que evita a “fragmentação normativa” e aprimora a técnica legislativa. “O substitutivo apresenta soluções tecnologicamente neutras e mecanismos de implementação progressiva”, observou.

Sobre a iniciativa, David Soares disse que ela fortalece o direito à acessibilidade digital como “dimensão imprescindível da cidadania”.

“Vivemos uma era em que o ambiente virtual é componente natural da vida cotidiana — educação, trabalho, cultura, lazer e serviços públicos se entrelaçam com tecnologias digitais”, destacou ainda o relator. “Se não legislarmos agora, corremos o risco de perpetuar exclusões invisíveis, especialmente para milhões de brasileiros que dependem de recursos acessíveis para exercer sua plena participação no mundo digital.”

Conselho
O texto aprovado contém outras medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência no mundo digital. Uma delas permite ao governo criar um conselho consultivo para monitorar e aperfeiçoar os serviços de acessibilidade digital.

Esse conselho seria coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Essas e as demais regras são inseridas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e também sancionada pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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Política

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Publicados

21 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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