Primavera do Leste
Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade do alvará de funcionamento e alerta para penalidades
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça à população a importância do alvará de funcionamento, documento obrigatório que autoriza empresas e prestadores de serviço a exercerem suas atividades de forma legal no município.
De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 500/1998), toda atividade econômica desde escritórios administrativos até indústrias deve possuir o alvará vigente, garantindo não apenas a regularidade fiscal, mas também a segurança do cidadão, que passa a ter a comprovação de que o estabelecimento está de acordo com as normas municipais.
A legislação também prevê penalidades para quem exerce atividade sem o devido alvará. Entre as sanções estão a aplicação de multa administrativa, interdição do estabelecimento, apreensão de bens ou mercadorias, suspensão das atividades e até a cassação do alvará, quando houver irregularidades.
O alvará de localização é um tributo cobrado anualmente. Em 2026, o vencimento ocorreu no dia 16 de março, considerando o ajuste de data, já que o dia 15 caiu em um domingo.
Para emissão da taxa, é necessário que o contribuinte informe o faturamento anual referente ao exercício de 2025. Após o envio das informações, o documento fica disponível no dia seguinte, podendo ser acessado pelo portal de serviços da Prefeitura ou retirado presencialmente.
Segundo o coordenador de fiscalização de posturas, Muller Ferreira, a falta do documento pode trazer consequências ao contribuinte.
“A falta do alvará demonstra o exercício irregular das atividades econômicas, o que pode sujeitar o infrator, inicialmente, a uma notificação com prazo para regularização e, caso não seja regularizado, à aplicação de multa. O alvará é a garantia de um exercício regular perante o município e, principalmente, com o seu cliente”, destacou.
A Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes que ainda não regularizaram a situação procurem os canais oficiais para evitar penalidades e garantir o funcionamento legal de suas atividades.
O alvará é, acima de tudo, a comprovação de que a empresa está em conformidade com o município, oferecendo mais segurança para o empreendedor e para toda a população.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
SINE leva mais de 250 vagas de emprego para a Feira da Lua no Vale Verde
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), participou nesta terça-feira (2) da Feira da Lua realizada na praça central do Vale Verde. Pela primeira vez o evento aconteceu na região, levando não apenas os produtos da agricultura familiar, mas também serviços e oportunidades para a população.
Durante a ação, o SINE disponibilizou 252 vagas de emprego para diferentes áreas de atuação, oferecendo aos moradores da região a oportunidade de buscar uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho sem precisar se deslocar até o centro da cidade.
A iniciativa integra o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do SINE, que busca aproximar os serviços da população e ampliar o acesso às oportunidades de emprego.
O coordenador do SINE de Primavera do Leste, Bruno Aquino, destacou a importância da participação no evento e a procura registrada durante os atendimentos.
“Estamos aqui hoje na Feira da Lua, no Vale Verde, com 252 vagas de emprego disponíveis. Já atendemos várias pessoas que vieram em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. Essa é uma oportunidade de levarmos os serviços do SINE para mais perto da população e facilitar o acesso às vagas disponíveis no município”, afirmou.
Bruno também reforçou que os atendimentos continuam sendo realizados diariamente na unidade do SINE.
“Quem não conseguiu participar da feira pode procurar o SINE de Primavera do Leste. Estamos atendendo de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua Blumenau, nº 325, Centro”, destacou.
A participação do SINE na Feira da Lua reforça o compromisso da gestão municipal em promover geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico, aproximando os serviços públicos das comunidades e ampliando as oportunidades para os trabalhadores primaverenses.
Prefeitura de Primavera do Leste
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