Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade do alvará de funcionamento e alerta para penalidades

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforça à população a importância do alvará de funcionamento, documento obrigatório que autoriza empresas e prestadores de serviço a exercerem suas atividades de forma legal no município.

De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 500/1998), toda atividade econômica desde escritórios administrativos até indústrias deve possuir o alvará vigente, garantindo não apenas a regularidade fiscal, mas também a segurança do cidadão, que passa a ter a comprovação de que o estabelecimento está de acordo com as normas municipais.

A legislação também prevê penalidades para quem exerce atividade sem o devido alvará. Entre as sanções estão a aplicação de multa administrativa, interdição do estabelecimento, apreensão de bens ou mercadorias, suspensão das atividades e até a cassação do alvará, quando houver irregularidades.

O alvará de localização é um tributo cobrado anualmente. Em 2026, o vencimento ocorreu no dia 16 de março, considerando o ajuste de data, já que o dia 15 caiu em um domingo.

Para emissão da taxa, é necessário que o contribuinte informe o faturamento anual referente ao exercício de 2025. Após o envio das informações, o documento fica disponível no dia seguinte, podendo ser acessado pelo portal de serviços da Prefeitura ou retirado presencialmente.

Segundo o coordenador de fiscalização de posturas, Muller Ferreira, a falta do documento pode trazer consequências ao contribuinte.

“A falta do alvará demonstra o exercício irregular das atividades econômicas, o que pode sujeitar o infrator, inicialmente, a uma notificação com prazo para regularização e, caso não seja regularizado, à aplicação de multa. O alvará é a garantia de um exercício regular perante o município e, principalmente, com o seu cliente”, destacou.

A Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes que ainda não regularizaram a situação procurem os canais oficiais para evitar penalidades e garantir o funcionamento legal de suas atividades.

O alvará é, acima de tudo, a comprovação de que a empresa está em conformidade com o município, oferecendo mais segurança para o empreendedor e para toda a população.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimento em saúde mental em Primavera do Leste

Publicados

2 horas atrás

18 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de dois novos veículos destinados à Rede de Atenção Psicossocial e ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do município.

A aquisição foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Gilberto Cattani, com indicação da vereadora Gislaine Yamashita. Além dos veículos, os recursos também contemplam a compra de materiais e equipamentos para o CAPSi.

A entrega inclui uma van e uma caminhonete Fiat Toro, que irão fortalecer a estrutura das equipes, ampliar a capacidade de atendimento e garantir mais agilidade nos serviços prestados à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destacou a importância da parceria entre os poderes para a conquista.

“A gestão do seu Sérgio e da dona Iva é uma gestão humana, que nos dá autonomia para trabalhar. Hoje não é apenas a entrega desses veículos, é um dia de alegria, porque estamos fortalecendo o CAPSi, que já é referência em saúde mental. Quando o legislativo e o executivo caminham juntos, quem ganha é a população”, afirmou.

A vice-prefeita Iva Viana também ressaltou o impacto da entrega para a população.

“Investir em saúde mental é cuidar das pessoas com sensibilidade e responsabilidade. Esses veículos vão garantir mais agilidade no atendimento, fortalecer o trabalho das equipes e levar mais dignidade para as nossas crianças, adolescentes e suas famílias. Esse é o compromisso da nossa gestão”, destacou.

A vereadora Gislaine Yamashita também reforçou a importância do trabalho conjunto.

“A vocês servidores, é uma honra. Vocês já tinham excelência e agora terão ainda mais estrutura para trabalhar. Isso é o que vale a pena na vida pública: conseguir fazer algo que realmente impacta a população. Agradeço ao deputado Gilberto Cattani e ao prefeito, que é fundamental para que tudo isso aconteça”, afirmou.

O CAPSi desempenha papel essencial no atendimento de crianças e adolescentes, oferecendo acolhimento, acompanhamento especializado e suporte às famílias. Com os novos veículos e investimentos, o município avança na qualificação dos serviços e no fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o cuidado humanizado e a melhoria contínua da saúde pública em Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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