OAB
Contas da OAB-MT são aprovadas com louvor por unanimidade pelo Conselho Federal
OAB
As contas referentes ao exercício de 2024 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), último ano do primeiro mandato da presidente Gisela Cardoso, foram aprovadas com louvor e por unanimidade nesta terça-feira (14) pela Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A presidente Gisela Cardoso esteve em Brasília acompanhando a sessão e destacou a importância da aprovação.
“Essa aprovação por unanimidade e com louvor reafirma o compromisso da nossa gestão com a transparência, a responsabilidade e o respeito à advocacia. Encerramos o primeiro mandato com todas as contas aprovadas pelo Conselho Federal, o que demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido e o cuidado com cada recurso da instituição. Seguimos em frente dessa mesma forma, sempre com zelo e lisura”, afirmou.
Após a aprovação, Gisela agradeceu a todos os envolvidos nesse resultado, em especial ao então tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, atual procurador-geral, que participou da sessão virtualmente, reconhecendo que é fruto de um trabalho conjunto, de uma diretoria comprometida, de conselheiros atuantes e de uma equipe técnica dedicada.
O relator do processo, Luiz Augusto Reis Azevedo Coutinho, destacou, em seu voto, o “excelente resultado econômico e financeiro no exercício”, além da regularidade das contas e da correta aplicação dos recursos arrecadados. A análise técnica também evidenciou a seriedade da gestão, apontando que as contas estão em conformidade com os provimentos do Conselho Federal.
Em seu voto, o relator reconhece o “esforço da diretoria em bem conduzir a Seccional”, evidenciando uma gestão comprometida com a transparência.
Outro ponto relevante foi o reconhecimento da solidez financeira da instituição, com registro de superávit e equilíbrio orçamentário, fatores que demonstram uma administração eficiente e responsável.
A presidente Gisela foi à sessão acompanhada pelos conselheiros federais da OAB-MT Breno Miranda e Edmar Rodrigues, que aplaudiram sua manifestação e destacaram a relevância do resultado para o fortalecimento institucional.
Com a aprovação das contas de 2024, todo o primeiro mandato da atual gestão da OAB-MT está regular e aprovado junto ao Conselho Federal, fechando um ciclo marcado pela responsabilidade fiscal, transparência e eficiência administrativa.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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