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Prefeita de Cáceres é ré por pagamento de R$ 4 milhões em ônibus com pneus carecas e bancos quebrados para estudantes

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A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), e o ex-prefeito Francis Maris (PL) são réus em uma ação de improbidade que investiga o pagamento de R$ 3.978.296,22 por um serviço de transporte escolar prestado em condições precárias. Em decisão publicada no último dia 10 de abril de 2026, a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira manteve a validade das provas que revelam como crianças e adolescentes da zona rural eram transportados em veículos sucateados.

Eliene, que foi vice-prefeita por dois mandatos (2012 e 2016), comandou a Secretaria de Educação entre 2018 e 2019. Agora, sua gestão é alvo de uma condenação que aponta o uso de dinheiro público federal, de programas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), como o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), para bancar ônibus que, segundo a sentença, tinham “múltiplas deficiências, como ausência de cintos de segurança, infiltração de poeira e circulação com pneus carecas”, colocando em “risco grave e concreto” a vida dos estudantes.

 

O processo detalha um esquema de “vistas grossas” para garantir que o dinheiro fosse pago à empresa Princesa Turismo EIRELI. O fiscal Orisvaldo José da Silva, que teve seus recursos negados nesta semana pela Justiça, chegava a assinar documentos garantindo que tudo estava perfeito até quando não havia aula. “Relatórios produzidos pelo próprio requerido nos meses de dezembro — inclusive durante o recesso escolar — apenas reforçam a superficialidade de sua atuação”, diz trecho da decisão.

 

A juíza rebateu o argumento de que era difícil fiscalizar tantos ônibus, afirmando que o perigo era visível para qualquer um. “As irregularidades eram ostensivas, reiteradas e de fácil percepção, não se tratando de falhas pontuais”, escreveu a magistrada, reforçando que houve uma “adesão ao resultado ilícito” ao pagar milhões por um serviço precário. (Veja abaixo fotos extraídas do processo):

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A sentença de outubro de 2025, confirmada agora em 2026, condenou a empresa e o fiscal ao ressarcimento de valores e ao pagamento de multas civis que, somadas, ultrapassam os R$ 119 mil em sanções imediatas. A Justiça enfatizou que o pagamento integral por ônibus caindo aos pedaços é uma “violação aos princípios da moralidade administrativa”. Com a nova intimação confirmada neste mês, a prefeita Eliene Liberato segue respondendo judicialmente pelo sucateamento do transporte escolar rural de Cáceres.

“Trata-se de conduta que ultrapassa os limites da mera irregularidade administrativa. De fato, cuida-se de uma falha grave na execução contratual, que desborda da mera falha administrativa ou operacional, atingindo parcela da população mais carente, exposta a incremento de risco em transporte escolar que os programas de apoio buscavam, justamente, evitar. Tal circunstância é suficiente para caracterizar a materialidade do ato ímprobo nos termos delineados pela legislação vigente“, diz a magistrada.

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Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

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O senador eleito Mauro Mendes (União) elogiou a escolha do governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos) para o comando da Casa Civil de Mato Grosso. O empresário Eduardo Manciolli foi anunciado para a função na última terça-feira (13) e, na avaliação do ex-governador, poderá contribuir com uma das principais atribuições da pasta: a articulação política do Executivo estadual.

Mauro afirmou que conhece Manciolli e avaliou positivamente a indicação. “Eu conheço o Manciolli, com certeza é um bom nome, e vai ajudá-lo na articulação, que é o papel importante da Casa Civil”, declarou.

 

 

 

Além de comentar a escolha para a secretaria, o ex-governador defendeu que Pivetta tenha autonomia para montar a própria equipe de governo. Para Mauro, a decisão sobre a permanência de secretários e a eventual substituição de integrantes do primeiro escalão deve caber ao novo chefe do Executivo, sem interferências que limitem sua capacidade de definir os rumos da gestão.

Mauro compara escolha de equipe à própria gestão

Ao defender a liberdade de Pivetta para reorganizar o secretariado, Mauro recorreu à experiência que teve à frente do Palácio Paiaguás. Segundo ele, durante sua gestão, teve autonomia para escolher os integrantes da equipe e considera que o sucessor deve contar com a mesma prerrogativa.

“Eu defendo que o governador tenha autonomia, como eu tive para escolher o seu secretariado. Eu tive essa autonomia, escolhi quem eu quis, ele tem o direito de escolher quem ele quer para ficar, para continuar, para mudar”, afirmou.

Mauro acrescentou que exerceu esse direito durante o mandato e que Pivetta deve ter liberdade para promover as mudanças que considerar necessárias. A declaração reforça a posição do ex-governador de que cabe ao novo chefe do Executivo definir a composição administrativa de acordo com as prioridades de sua gestão.

 

“Eu exerci esse direito e ele tem toda a liberdade para fazer as escolhas que ele julgar melhor para mudar a equipe dele”, completou.

Manciolli assume função de articulação política

À frente da Casa Civil, Eduardo Manciolli terá entre as principais responsabilidades a articulação do governo estadual com os demais Poderes e instituições, além da coordenação do diálogo entre as secretarias. A pasta ocupa uma posição estratégica na interlocução política e administrativa do Executivo.

Antes do anúncio, a Casa Civil era comandada por Adjaime Ramos, que retorna à função de secretário adjunto de Relações Políticas. A mudança faz parte da reorganização da equipe de Pivetta, que assumiu o governo estadual após a saída de Mauro Mendes para disputar uma vaga no Senado.

Fonte Olhar Direto

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