Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.
A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.
Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.
De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.
O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.
A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação integrada de Cuiabá leva apoio técnico, saúde e segurança a produtores de Pico do Amor e Coivara
A Prefeitura de Cuiabá realizou visita técnica às comunidades rurais Pico do Amor e Coivara, dando continuidade ao cronograma de acompanhamento das famílias que vivem e trabalham na zona rural do município, nesta quarta-feira (28). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, reuniu equipes técnicas de diferentes áreas para ouvir os moradores, verificar as condições de trabalho no campo e levantar demandas relacionadas à produção rural, à saúde, à segurança e ao atendimento às mulheres.
A visita também contou com representantes da Secretaria Municipal da Mulher e da Polícia Militar. A proposta foi aproximar os serviços públicos da população rural e encaminhar as reivindicações apresentadas pelos moradores às secretarias responsáveis.
O secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, explicou que a agenda também teve como objetivo acompanhar os serviços de manutenção das estradas rurais executados pela Secretaria Municipal de Obras e reforçar a integração entre as equipes da Prefeitura.
“Estamos retornando para acompanhar o trabalho de manutenção das estradas, auxiliar a Secretaria de Obras e ouvir os produtores. Também trouxemos outras secretarias para conhecer a comunidade e entender as necessidades dos moradores. A Prefeitura é uma só, e precisamos trabalhar de forma integrada para que o atendimento chegue a quem vive na zona rural”, afirmou.
Durante a visita, os técnicos conversaram com produtores sobre as atividades desenvolvidas nas propriedades, os preços praticados na venda dos alimentos e as dificuldades enfrentadas para comercializar a produção. Entre os produtos cultivados na região está o limão Tahiti, além de frutas, verduras, legumes e derivados da produção animal.
A equipe também acompanha demandas relacionadas à regularização das propriedades e à produção de alimentos de origem animal. Segundo o secretário, dois produtores da região estão em processo de credenciamento para fornecer queijo dentro do sistema de inspeção correspondente, o que pode ampliar as possibilidades de comercialização.
O engenheiro agrônomo Reginaldo Lemos, integrante da equipe técnica da Secretaria de Agricultura, destacou que a atuação conjunta com a Empaer tem ampliado a capacidade de atendimento aos agricultores. O trabalho inclui visitas às propriedades, orientações sobre manejo, análise de solo, identificação de problemas de produção e acompanhamento das atividades para melhorar a produtividade e a renda das famílias.
“Não se trata apenas de realizar uma atividade pontual e ir embora. É um trabalho continuado, com reuniões, oficinas técnicas e visitas individuais para entender os problemas de cada propriedade, orientar os produtores e buscar soluções que contribuam para a rentabilidade e a permanência dessas famílias no campo”, explicou.
A equipe também orientou os moradores sobre o programa Agro da Gente, iniciativa municipal voltada ao fortalecimento das cadeias produtivas locais e ao apoio às famílias rurais.
Demandas sociais
A agenda também abriu espaço para ouvir as mulheres da comunidade sobre as necessidades de atendimento, qualificação profissional e acesso aos serviços públicos.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, explicou que a visita foi motivada por demandas relacionadas à orientação sobre violência doméstica, oportunidades de cursos e outras ações que podem ser desenvolvidas pelo município.
“Recebemos informações sobre as necessidades das mulheres da região, que buscam tanto orientação sobre a questão da violência doméstica quanto oportunidades de qualificação. Viemos apresentar os serviços da Secretaria da Mulher e ouvir as reivindicações para encaminhá-las às áreas responsáveis”, disse.
A secretária acrescentou que a segurança rural também foi discutida durante a visita. Para isso, a Prefeitura articulou a participação de um representante do 10º Batalhão da Polícia Militar, que acompanhou a comitiva e ouviu as demandas relacionadas ao policiamento na região.
A diretora de Políticas Públicas da Secretaria Municipal da Mulher, Eduarda Butakka, ressaltou a importância de ouvir as mulheres diretamente nas comunidades para identificar necessidades que vão além das atribuições de uma única pasta.
“Nosso objetivo é entender quais são as necessidades dessas mulheres, tanto as que podemos atender diretamente quanto aquelas que dependem de outras secretarias. A partir desse levantamento, podemos articular os encaminhamentos e trabalhar de forma integrada para atender a comunidade”, afirmou.
Melhorias
A técnica de enfermagem Cristiane Alves de Oliveira Nunes, que atua na região, destacou a importância da presença do poder público e relatou algumas dificuldades enfrentadas pelas equipes de saúde no atendimento aos moradores.
A comunidade mantém ainda iniciativas de apoio às famílias, como um bazar gratuito de roupas organizado por moradoras e profissionais que atuam na região. A ação busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para o aposentado Luiz Alcides da Silva, um dos fundadores da comunidade, o acompanhamento do poder público é fundamental para o desenvolvimento da região. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas pelos primeiros moradores e destacou os avanços conquistados ao longo dos anos, como a implantação de escola e unidade de saúde.
Segundo ele, a comunidade reúne diferentes atividades produtivas, incluindo criação de gado de corte, produção de queijo, cultivo de pimenta-do-reino e plantio de limão Tahiti, que contribuem para a renda das famílias.
A visita técnica faz parte da estratégia da Prefeitura de manter contato direto com os produtores e moradores da zona rural, identificar necessidades específicas de cada comunidade e articular respostas entre as secretarias municipais. A proposta é fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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