Política
Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores
Política
O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões.
Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.
Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.
Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres.
— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma.
Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Zé Medeiros diz que reforma tributária ameaça municípios menores e defende mudanças no Senado*
O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), afirmou que chega ao Senado Federal com grandes expectativas e destacou a necessidade de discutir temas importantes para o desenvolvimento do estado e do Brasil. Entre as prioridades, citou a reforma tributária, que, segundo ele, pode prejudicar municípios menores e estados com menor população, como Mato Grosso.
Medeiros demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre as cidades de menor porte. Para ele, o modelo baseado na tributação do consumo exige atenção especial às características econômicas e populacionais dos estados.
“Quero agradecer a todos os eleitores do meu estado que compreenderam a necessidade de a gente dar uma cara nova ao Senado, porque nós temos temas importantíssimos para tratar. Cito, por exemplo, a reforma tributária, porque ela praticamente paralisa as atividades dos municípios menores, dos estados menores. É uma reforma tributária que vai pelo consumo, e nós não temos uma população grande”, afirmou.
O senador eleito também comparou Mato Grosso a uma criança em fase inicial de desenvolvimento para defender maior cuidado com as decisões que podem afetar o futuro do estado.
“Mato Grosso é um estado como se fosse um bebê na primeira infância. Está em desenvolvimento. É o momento em que precisa ter mais cuidado para que possa criar estruturas para um desenvolvimento sólido”, disse.
Eleito com 977.777 votos, equivalentes a 27,35% dos votos válidos, Medeiros ocupará uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal, com mandato de oito anos. A defesa dos interesses do estado e a discussão de medidas que impactam o desenvolvimento econômico estão entre os temas que o parlamentar pretende levar ao Congresso Nacional.
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