Cuiabá
Proposta de Cuiabá no Fila Zero 3.0 é aprovada em comissão regional de saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), teve aprovada nesta segunda-feira (27), em reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta de adesão à nova etapa do programa Fila Zero, versão 3.0. O município irá contar com o montante maior que R$ 54,5 milhões para garantir a continuidade e a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade.
Cuiabá atuará por meio de adesão direta à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), com proposta apresentada pela própria Secretaria Municipal, modelo que permite maior organização da rede e continuidade na oferta dos atendimentos.
A proposta contempla os seguintes procedimentos: coleta de material; diagnóstico por radiologia; diagnóstico por ultrassonografia; diagnóstico por tomografia; diagnóstico por ressonância magnética; diagnóstico por medicina nuclear in vivo; diagnóstico por endoscopia; diagnóstico por radiologia intervencionista; métodos diagnósticos em especialidades; consultas, atendimentos e acompanhamentos; tratamento clínico; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço; cirurgias do aparelho da visão; cirurgias do aparelho circulatório; cirurgias do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal; cirurgias do sistema osteomuscular; cirurgias do aparelho geniturinário; cirurgia torácica; cirurgia reparadora; anestesiologia; além de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico.
De acordo com a SMS, o pedido se justifica porque parte dos subgrupos da proposta anterior já teve o saldo totalmente executado, enquanto outros apresentam recursos reduzidos. A ampliação do financiamento é considerada essencial para garantir a continuidade dos atendimentos e ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida e assegurando maior previsibilidade na assistência.
Com a aprovação na Comissão Intergestores Regional (CIR), a proposta avança agora para deliberação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Mato Grosso, instância responsável pela pactuação entre Estado e municípios. Após essa etapa, serão iniciados os trâmites administrativos, incluindo o credenciamento de profissionais e prestadores, necessário para a execução dos serviços.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o programa representa uma estratégia fundamental para fortalecer a rede pública e ampliar o acesso da população.
“Encaminhamos a proposta do novo Fila Zero 3.0 e já tivemos a aprovação na CIR, o que reforça a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido em Cuiabá. Essa iniciativa permitirá ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir a continuidade da assistência. A adesão direta ao Estado, com contratualização própria, assegura mais organização e estabilidade na oferta dos atendimentos”, afirmou.
A gestora também participou, na última quinta-feira (23), do lançamento da segunda etapa do programa Fila Zero na Cirurgia, realizado no Palácio Paiaguás. Na ocasião, o Governo do Estado anunciou investimentos de R$ 400 milhões para a realização de cerca de 588 mil procedimentos em 2026.
A adesão à nova fase do programa é estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir uma assistência mais ágil, contínua e resolutiva à população cuiabana e da Baixada Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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