Debate sobre mudanças no Código de Trânsito reforça foco em educação e segurança

Publicado em

30 de abril de 2026

Por

Da Redação

Trinta e sete mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no Brasil, que são a principal causa de mortes entre quem tem entre 5 e 29 anos de idade. Há mais de dez anos, um projeto (PL 8085/14) vem sendo discutido na Câmara para mudar o Código de Trânsito Brasileiro para tentar reduzir esses números.

Audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto de lei contou com a presença de especialistas em trânsito, psicologia do tráfego e mobilidade urbana, além de representantes de autoescolas e ciclistas.

Originalmente, o texto do PL 8085/14 trata das aulas práticas de direção em vias públicas na formação de condutores. Mas, ao longo dos anos, diversos temas passaram a entrar no debate, como os pedágios free flow, que são automáticos, sem barreiras.

Ansiedade
Eduardo Moita, especialista em psicologia do trânsito, defendeu a união da engenharia com a educação e a psicologia, que traga mudança no hábito da “pressa desnecessária”.

“A Organização Mundial da Saúde colocou o Brasil como sendo um dos países mais ansiosos do mundo. Então, isso não está em um único campo, não está só na sua casa, na minha casa, está na hora em que a gente se movimenta”, disse. Para Eduardo Moita, “mesmo não estando atrasado, a gente, às vezes, vai numa celeridade desnecessária, e a gente precisa entender que a vida está em primeiro lugar.”

Segundo Moita, o aumento do valor de multas não provocou redução no número de acidentes e de mortos no trânsito. A alta velocidade é responsável pela metade das mortes no trânsito em países com média e baixa renda. A 70 km/h, uma pessoa atropelada tem apenas 2% de chance de sobreviver, mas a 50 km/h a chance aumenta para 15%.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Paula Santos defendeu o limite de 50 km/h em vias urbanas

Limites
A gerente de mobilidade urbana da WRI Brasil, Paula Santos, defende o limite de 50 km/h no espaço urbano, por causa da maior presença de pedestres e ciclistas.

O representante da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, Ricardo Machado, lembra que, para quem anda de bicicleta, o risco é grande. “A velocidade em que os carros trafegam, principalmente nas avenidas, nos centros urbanos, em vias onde tem um alto índice de pedestres, dos próprios ciclistas, escolas, não é uma velocidade que é compatível com a vida, não é uma velocidade que o corpo humano pode suportar em caso de um sinistro”, observou.

Mais educação
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), um dos autores do pedido de audiência pública, ressaltou a evolução do trânsito e a entrada de novos elementos, como bicicletas elétricas e pedágios free flow. Para ele, refletir sobre essas mudanças deve passar longe do aumento da punição a infratores.

“O que tem que aumentar é a educação. O Brasil é um dos países que mais têm mortes no trânsito, então tem algo errado, porque o Brasil também é o que mais pune no trânsito, então a punição não é a solução, mas campanhas educativas, qualidade na sua formação, melhoria para quem quer tirar uma CNH, preparar esse jovem com 12, 13, 14 anos para receber educação de trânsito nas escolas”, disse Ribeiro.

Desde 2018 está em vigor o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões (Lei 13.614/18), que tem o objetivo de reduzir pelo menos em 50% as mortes e lesões graves no trânsito brasileiro até 2030. O plano tem cono foco: gestão da segurança, vias seguras, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas e fiscalização.

Aureo Ribeiro deve apresentar seu relatório ainda neste semestre e espera que o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) seja aprovado ainda em 2026. O Maio Amarelo 2026 começa com o alerta de que dados preliminares indicam aumento de 13% nas mortes no trânsito nas rodovias federais nos primeiros dois meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

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Política

Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária

Publicados

5 horas atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FFPAZ), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), reuniu-se nesta quinta-feira (29) para aprovar alteração em seu estatuto. Com a mudança, o presidente do Senado não ocupará, obrigatoriamente, a presidência de honra da frente parlamentar.

A FFPAZ foi instalada em 7 de maio deste ano, com o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições relacionadas ao tema.

Para Paim, a mudança estatutária foi essencial para assegurar a adesão voluntária e participação livre dos parlamentares na frente.

— Uma frente que prega a paz deve ser movida pelo engajamento espontâneo de seus membros. Cada parlamentar deve somar a este colegiado por convicção e livre escolha, sem amarras institucionais automáticas — disse o senador.

Após a alteração, a Comissão Executiva passará a ser formada por um presidente e dois vice-presidentes, cargos hoje ocupados pelos senadores Paulo Paim, Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE). Atualmente, a frente é composta por oito senadores e por um Conselho Consultivo, cujos membros também foram aprovados nesta quinta-feira.

— A paz é uma coisa que tem que ser semeada, tem que crescer, porque é algo ativo. A paz não é ficar olhando passivamente, não! É até desumano ficar olhando a desumanidade que ocorre, é preciso uma atuação ativa — disse o secretário-executivo da FFPAZ, ex-senador e constituinte Ulisses Riedel de Resende.

Na próxima quinta-feira (5), às 15h haverá sessão especial no Plenário do Senado para celebrar a FFPAZ. Paim salientou que “a Frente é um farol de entendimento diante do complexo cenário que enfrentamos tanto em nível nacional quanto internacional”.

— O mundo clama por conciliação, e o Brasil retoma o seu papel histórico de construtor de pontes e promotor do diálogo. O mundo precisa de amor, paz e solidariedade — afirmou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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