Política
Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual
Política
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2791/24, que assegura às crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência sexual o direito de serem examinadas por profissional mulher.
A regra deve ser aplicada sempre que houver uma profissional disponível e isso não atrase o atendimento ou prejudique a investigação. A proposta altera a Lei 13.431/17, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Proteção à vítima
A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), defendeu a aprovação do projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo a parlamentar, o exame realizado por uma mulher ajuda a evitar a revitimização. Esse termo descreve quando o Estado causa um novo trauma à vítima durante o atendimento.
“A medida ajuda a criar um ambiente de maior confiança e acolhimento”, afirmou a relatora. Para ela, o acolhimento é central para que a vítima continue o tratamento nas redes de proteção.
Atualmente, o atendimento a crianças e adolescentes é guiado por normas técnicas que recomendam o acolhimento humanizado. No entanto, ainda não existe uma lei federal que obrigue a presença de uma profissional mulher especificamente durante o exame físico para coleta de provas.
Hoje, o direito assegurado pela Lei 14.737/23 é o de a vítima estar acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante exames médicos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Política
Presidente do DAE de Várzea Grande declara apoio a Juca do Guaraná
José Carlos Miranda de Andrade manifesta apoio ao deputado estadual e reforça parceria em defesa de melhorias para o DAE
O atual diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), José Carlos Miranda de Andrade, declarou nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026) apoio ao deputado estadual Juca do Guaraná.
À frente de uma das principais autarquias do município, José Carlos passa a integrar o grupo de apoiadores do parlamentar em Várzea Grande. A manifestação reforça o diálogo entre lideranças locais e o deputado em torno das demandas do município.
Juca do Guaraná agradeceu a manifestação e destacou a importância de trabalhar em conjunto por melhorias no abastecimento de água e na estrutura do DAE.
“Fico muito feliz em receber o apoio do José Carlos. É uma pessoa que conhece de perto os desafios do DAE e as necessidades da nossa população. Vamos estar juntos, somando forças e trabalhando para buscar melhorias para o DAE e, principalmente, para garantir um serviço cada vez melhor para a população de Várzea Grande”, declarou o deputado.
José Carlos assumiu a presidência do DAE-VG em agosto deste ano e, desde então, está à frente das ações e demandas relacionadas aos serviços de água e esgoto no município.
A declaração de apoio ocorre em meio às articulações políticas em Várzea Grande e aproxima ainda mais Juca do Guaraná das lideranças locais. O parlamentar mantém atuação no município e tem participado de agendas, reuniões e ações voltadas às demandas da população várzea-grandense.
Com a nova parceria, Juca e José Carlos destacam como uma das prioridades a busca por avanços e melhorias para o DAE, especialmente em ações que possam contribuir para aprimorar o abastecimento de água e os serviços oferecidos à população.
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