Política
Conselho de Comunicação Social lamenta agressões sofridas por jornalistas
Política
Em reunião nesta segunda-feira (4), o Conselho de Comunicação Social (CCS) registrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, com discursos que chamaram atenção para as ameaças sofridas por jornalistas. Para a presidente do colegiado, Patrícia Blanco, a data serve para destacar as preocupações dos profissionais de comunicação, que “sofrem e vêm sofrendo violências diárias de todos os tipos”.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, saudou a melhora da posição do Brasil, desde 2022, no ranking mundial de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Para ele, trata-se de uma conquista do conjunto da sociedade brasileira. Porém, ele sugeriu uma “comemoração comedida”.
— A imprensa cumpre um papel estratégico, altamente relevante, de interesse público. Isso deve suscitar nas instituições um olhar de retribuição igualmente vigilante, sobre em que medida essa liberdade está sendo garantida e promovida, efetivamente, para que ela possa cumprir, todos os dias, bem o seu papel — afirmou.
Brant disse considerar necessária a participação do Brasil em uma agenda global de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Ele defendeu um ambiente regulatório capaz de proteger e promover a liberdade de imprensa. Citou o ambiente digital como capaz de pôr em risco a sustentabilidade das empresas de mídia.
Adauto Soares, coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), apontou desafios na governança do ambiente digital, em aspectos como a disseminação acelerada de desinformação e os discursos de ódio. Soares observou que o índice mundial de liberdade de expressão, medido pela Unesco, caiu 10% desde 2012.
A entidade internacional está preocupada, segundo Soares, com a falta de segurança dos jornalistas e a impunidade em casos de crimes contra profissionais de imprensa.
— Esses dados precisam ser lidos com atenção. Eles não dizem respeito apenas ao setor de comunicação. Eles dizem respeito à qualidade do debate público, à confiança social, à segurança de quem informa e à capacidade da sociedade de tomar decisões com base em informações confiáveis — disse.
Representando as organizações Repórteres Sem Fronteiras e Coalizão em Defesa do Jornalismo, Bia Barbosa repercutiu dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que apontaram, em 2024, 144 casos de agressões a profissionais de comunicação no Brasil. Ela alertou para uma alta significativa dos casos de assédio judicial contra jornalistas, principalmente fora dos grandes centros, e manifestou temor de que a situação se agrave na campanha eleitoral deste ano.
— A gente está falando de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, juízes e senadores contra jornalistas, visando silenciar o trabalho da imprensa. O assédio judicial transformou-se hoje, no Brasil, em uma das principais ferramentas de silenciamento e de intimidação do trabalho jornalístico — afirmou.
A jornalista Basília Rodrigues disse nem saber se há motivo para comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, diante das várias formas de violência às quais os profissionais estão expostos.
— Ser um bom jornalista é cuidar das informações, é prezar pela isenção, por ouvir todos os lados, dentro do possível. E, de uns tempos para cá, esses valores – liberdade, verdade, democracia – acabaram sendo utilizados politicamente por todos os lados, das piores formas possíveis, como se fossem só para alguns — afirmou.
Conselheiros
Além dos membros da sociedade civil ouvidos pelo CCJ, os conselheiros também manifestaram preocupação quanto à liberdade de imprensa. Rita Freire associou o declínio do índice de liberdade de imprensa nos Estados Unidos ao ímpeto da “extrema direita” de sufocar o debate e reescrever a História. Flavio Lara Resende pediu atenção ao impacto da inteligência artificial na campanha eleitoral.
Paulo Zocchi denunciou a atuação no Brasil de plataformas digitais estrangeiras, que não são tipificadas como empresas de comunicação e não controlam a violência contra jornalistas. Carlos Magno pediu ao CCS vigilância diante das agressões sofridas pelos profissionais.
A vice-presidente do colegiado, Angela Cignachi, salientou a importância da imprensa como testemunha da história. Afirmou que a liberdade de expressão sofre ataques tanto de governos de esquerda quanto de direita. Rafael Soriano defendeu a liberdade dos órgãos de imprensa regionais e condenou o assédio judicial contra jornalistas.
Streaming
O CCS recebeu o relatório dos conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno sobre o PL 2.331/2022, que trata da regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), conhecidas como serviços de streaming (como a Netflix e a HBO). O projeto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Aprovado na Câmara dos Deputados na forma de substitutivo, o texto retornou ao Senado para análise final e aguarda tramitação.
Entre outras providências, o relatório sugere a criação de uma comissão temática de regulamentação do audiovisual e a apresentação de outras proposições para harmonização do texto do projeto.
“Identificamos lacunas que demandam veículo legislativo autônomo, entre elas, o condicionamento da dedução à propriedade intelectual, a escalonação da janela de cinema, a salvaguarda para microempresas e a reaproximação progressiva ao padrão europeu de cota de 30%”, diz o relatório, que apontou ainda “lacunas estruturais que extrapolam o escopo do projeto: a transparência algorítmica, obsolescência tecnológica, pejotização, o impacto da inteligência artificial generativa sobre a criação”.
Os conselheiros examinarão o relatório, que será votado na próxima reunião do CCS, prevista para 1º de junho.
Outros temas
O CCS acatou sugestão de Angela Cignachi para a realização de audiência pública sobre a comunicação nas eleições de 2026, com foco no risco de desinformação e de influência da inteligência artificial nas campanhas.
Outra audiência pública, prevista para agosto, deverá ser dedicada a uma demonstração da TV 3.0, nova geração da televisão aberta no Brasil, com acesso via aplicativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Gisela vê Gallo entre opções para Casa Civil ou Fazenda no governo Pivetta
A definição do futuro cargo de Rogério Gallo no governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) segue em aberto. A vice-governadora eleita Gisela Simona (União) afirmou que o ex-secretário de Estado de Fazenda poderá retornar à pasta ou assumir a Casa Civil, duas áreas estratégicas para a próxima gestão. Segundo ela, ainda não há uma definição sobre a função que ele ocupará a partir de 2027.
Durante entrevista ao programa Roda de Entrevista, na quinta-feira (8), Gisela classificou a escolha como a “pergunta de milhões” e afirmou que as próximas movimentações do governo deverão esclarecer o destino do ex-secretário. Gallo tem participado das articulações para a formação da equipe que acompanhará Pivetta no novo mandato.
O economista foi coordenador da campanha que levou Pivetta à vitória no primeiro turno e já ocupou o comando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Ele deixou o cargo em abril de 2026 para integrar, como suplente, a chapa de Mauro Mendes (União Brasil) ao Senado. Após o resultado eleitoral, declarou estar à disposição para contribuir com a próxima administração.
A possibilidade de retorno à Fazenda é reforçada pela experiência técnica de Gallo e pela participação dele nas discussões relacionadas à reforma tributária. As mudanças no sistema de arrecadação devem exigir planejamento do governo estadual para lidar com os impactos sobre as receitas de Mato Grosso.
Por outro lado, a Casa Civil também aparece como uma alternativa diante da experiência política do ex-secretário. Durante a campanha, Gallo atuou na coordenação do grupo de Pivetta e demonstrou capacidade de articulação, característica que pode ser aproveitada na interlocução entre o Executivo, os partidos e outras instituições.
A escolha ocorre em meio ao processo de reorganização do primeiro escalão para o próximo mandato. Pivetta tem promovido reuniões e avaliações sobre a estrutura administrativa, com a intenção de preparar mudanças para 2027. Gallo também foi encarregado de contribuir com um diagnóstico voltado à reforma administrativa e à revisão de despesas do Estado.
Apesar das especulações sobre os dois cargos, não há confirmação oficial de que Gallo assumirá a Sefaz ou a Casa Civil. A decisão caberá a Pivetta, que deverá considerar tanto a experiência técnica quanto a capacidade de articulação política dos nomes escolhidos para compor sua equipe.
A definição sobre Gallo é uma das peças ainda aguardadas na montagem do novo governo. Como destacou Gisela, a posição do ex-secretário permanece indefinida, e os próximos anúncios deverão esclarecer qual será sua participação na administração estadual.
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