Política
Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário
Política
Vai ao Plenário proposta que estabelece prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Proposta nesse sentido, aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) garante à mulher agredida atendimento pericial logo após os grupos já priorizados pela legislação atual, como idosos e pessoas com deficiência. O PL 1.442/2024 segue para análise no Plenário em regime de urgência.
Da Laura Carneiro (PSD-RJ), o teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera a Lei 10.048, de 2000, sobre atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir o atendimento preferencial.
O projeto determina que o poder público deverá garantir uma rede de apoio para o acolhimento das mulheres, caso não exista uma unidade do Instituto Médico Legal disponível. O atendimento seguirá critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde. Além disso, as redes de proteção devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como funcionam os exames e quais são os direitos das mulheres nessas situações.
Relatora, Mara Gabrilli introduziu ajustes no texto para uniformizar os termos usados. A principal mudança foi a substituição da expressão “mulher vítima” por “mulher em situação de violência”, acompanhando a terminologia mais recente do ordenamento jurídico brasileiro.
Para a senadora, exames periciais desempenham importante papel no sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica. Trata-se de instrumento que pode materializar a violência sofrida e servir de prova para responsabilizar o agressor, observou.
— A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade — argumentou.
Mara Gabrilli destacou ainda que a medida é urgente, considerando o aumento no número de feminicídios registrados no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Juros altos agravam endividamento de famílias e empresas, diz Moro
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou nesta segunda-feira (10), em pronunciamento no Plenário, os juros elevados, que para ele são um dos principais fatores responsáveis pelo endividamento das famílias e das empresas brasileiras. Moro defendeu que o governo federal ajuste as contas públicas, reduza os gastos e adote medidas para diminuir a carga tributária.
— O Brasil acompanha entristecido o endividamento progressivo das famílias, das empresas brasileiras. Nós temos juros em patamar insustentável, hoje de 14%. Já foram maiores no passado, mas o juro real, que é cobrado das famílias brasileiras e das empresas, é muito superior a esses juros básicos — afirmou.
Moro relatou ter ouvido, durante visitas a feiras agropecuárias no Paraná, preocupações com os efeitos dos juros sobre os negócios do setor.
O senador também relacionou o endividamento das famílias ao crescimento das apostas on-line, conhecidas como bets. Segundo Moro, pessoas endividadas podem ser atraídas por publicidade que considera enganosa, na expectativa de obter ganhos para quitar dívidas.
— É o desespero dessas famílias que acaba levando-as a apostar, às vezes, muito mais do que podem. No final, acabam se endividando e comprometendo a sua renda ainda mais — disse.
O senador criticou ainda a alíquota geral de ICMS de 19,5% no Paraná, comparando-a aos 17% de Santa Catarina, e o reajuste de 20% da tarifa de energia elétrica em seu estado. Ele defendeu a redução da carga tributária e cobrou da Companhia Paranaense de Energia (Copel) investimentos para melhorar a estabilidade do fornecimento de energia.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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