Política
Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário
Política
Vai ao Plenário proposta que estabelece prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Proposta nesse sentido, aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) garante à mulher agredida atendimento pericial logo após os grupos já priorizados pela legislação atual, como idosos e pessoas com deficiência. O PL 1.442/2024 segue para análise no Plenário em regime de urgência.
Da Laura Carneiro (PSD-RJ), o teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera a Lei 10.048, de 2000, sobre atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir o atendimento preferencial.
O projeto determina que o poder público deverá garantir uma rede de apoio para o acolhimento das mulheres, caso não exista uma unidade do Instituto Médico Legal disponível. O atendimento seguirá critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde. Além disso, as redes de proteção devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como funcionam os exames e quais são os direitos das mulheres nessas situações.
Relatora, Mara Gabrilli introduziu ajustes no texto para uniformizar os termos usados. A principal mudança foi a substituição da expressão “mulher vítima” por “mulher em situação de violência”, acompanhando a terminologia mais recente do ordenamento jurídico brasileiro.
Para a senadora, exames periciais desempenham importante papel no sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica. Trata-se de instrumento que pode materializar a violência sofrida e servir de prova para responsabilizar o agressor, observou.
— A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade — argumentou.
Mara Gabrilli destacou ainda que a medida é urgente, considerando o aumento no número de feminicídios registrados no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Pivetta anuncia novo Colégio Estadual Integrado no Altos do Coxipó
ESCOLA E PARQUE NO MESMO LUGAR
Unidade terá 24 salas, piscina e quadra e será integrada a parque na região Sul de Cuiabá
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou, na última sexta-feira (25.9), a construção de um novo Colégio Estadual Integrado (CEI) no Altos do Coxipó, na região Sul de Cuiabá. A unidade será integrada a um parque e terá 24 salas de aula, piscina e quadra esportiva.
“Vamos fazer um CEI nessa área, com piscina e quadra esportiva, e integrar a escola a um parque. O restante vai ser um parque temático, com educação, meio ambiente e sala sensorial, para atender os nossos alunos e crianças aqui do Altos do Coxipó”, afirmou Pivetta, em vídeo gravado no local.
A primeira etapa do parque terá a licitação aberta na próxima semana e contará com pista de caminhada, calçadas, paisagismo, playground, espaços esportivos, sala sensorial e área para feira gastronômica. Pivetta esteve no local com o vereador Alex Rodrigues (Podemos), a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e a equipe de engenharia da Seduc.
“Tem muito espaço aqui. Dá para fazer um parque muito bom e integrar a escola com toda essa área”, destacou o governador.
O vereador Alex Rodrigues também destacou o conjunto de obras de infraestrutura executado pelo Governo de Mato Grosso na região, com intervenções em 127 ruas.
“Das 127 ruas, 80 já foram recapeadas. Seis receberam asfalto onde não tinha, e o restante recebeu microrrevestimento, um compromisso do Pivetta”, afirmou o vereador.
Com a nova unidade, a região Sul de Cuiabá passará a contar com três Colégios Estaduais Integrados.
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