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Pestalozzianos pedem, em sessão especial, atenção à pessoa com deficiência

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Durante sessão especial do Senado nesta quinta-feira (12) para comemorar os 100 anos do Movimento Pestalozziano no Brasil, seus representantes defenderam políticas públicas mais alinhadas às necessidades das pessoas com deficiência.

Os pestalozzianos cobraram a ampliação da rede de reabilitação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a revisão e atualização dos custos reais dos procedimentos, levando em consideração a complexidade dos serviços prestados. Defenderam ainda o fortalecimento e a regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e um piso nacional que assegure serviços de acolhimento e de alta complexidade às pessoas com deficiência. Essas reivindicações haviam sido definidas em convenção da instituição, nesta semana, em Brasília.

A sessão, realizada por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros senadores, foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Além da sessão, a comemoração do centenário inclui a exposição itinerante “100 anos de Pestalozzi no Brasil”, no Espaço Galeria do Senado.

Federação

O primeiro Instituto Pestalozzi do Brasil foi fundado em Canoas (RS), em 1926. A Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), um dos mais antigos movimentos organizados na área da pessoa com deficiência intelectual, presta atendimento especializado nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, trabalho, entre outras. Conta com cerca de 4 mil profissionais na promoção da inclusão, com o apoio de 186 filiadas em todo o país.

Flávio Arns destacou que o Movimento Pestalozzi, inspirado nos ensinamentos do educador suíço Johann Heinrich Pestalozzi (1746-1827), baseia-se em uma educação que une “a cabeça, o coração e as mãos”.

— Foi um passo importante na história da educação no Brasil, um avanço que colocou o ser humano no centro da educação. Não basta reconhecer direitos, precisamos garantir políticas públicas, recursos e condições para que cada pessoa desenvolva suas capacidades e participe plenamente da sociedade — afirmou.

Arns ressaltou que a homenagem prestada pelo Senado pertence às famílias que nunca desistiram de lutar por oportunidades; aos profissionais e voluntários dedicados à inclusão e, acima de tudo, às pessoas com deficiência, que, segundo ele, conquistam cada vez mais espaço para exercer seus direitos e falar por si mesmas.

Damares Alves registrou que o Senado vem trabalhando constantemente em favor das pessoas com deficiência, em parte devido ao esforço do Movimento Pestalozziano.

— Nos últimos 80 anos, nenhuma lei de direitos das pessoas com deficiência nessa nação foi aprovada sem a digital do Movimento Pestalozziano — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que, no Distrito Federal, a instituição atua desde 1965. Magno Malta (PL-ES), por sua vez, saudou o trabalho do movimento e destacou que o Espírito Santo é o estado que reúne o maior número de associações da Pestalozzi.

Autoestima

Carlos Henrique Viana, autodefensor — termo dos pestalozzianos que designa a pessoa com deficiência que participa das decisões da instituição — da Região Centro-Oeste,  disse na sessão que o movimento o ajudou a recuperar a autoestima e transformar-se em uma pessoa proativa e comunicativa.

— Eu tive muitas portas fechadas, mas não me deixei cair no primeiro obstáculo. Eu persisti, eu insisti, juntamente com todos os meus colegas autodefensores nacionais e conselheiros que fazemos esse trabalho com maestria e sucesso — discursou.

Representante da Região Norte, o autodefensor Raimundo Nunes Colares disse que os 100 anos do Movimento Pestalozzi representam “uma conquista”.

— Esses 100 anos são de bênçãos e conquistas. Ainda é pouco. Nós somos capazes de acreditar no nosso sonho e talento, não importa a dificuldade que temos — afirmou.

Facilitadora nacional do movimento de apoio às famílias pestalozzianas, Gerlania Carvalho Amorim afirmou que a família é o pilar do movimento.

— Uma Pestalozzi forte é aquela que caminha de mãos dadas com as famílias, que escuta suas necessidades, respeita suas histórias e entende que a inclusão verdadeira só acontece quando todos têm vez e voz — argumentou.

Célia Regina Ribeiro de Freitas, presidente da Federação das Associações Pestalozzi do Rio de Janeiro, disse que a causa pestalozziana é a “causa do amor” e agradeceu às mães por acreditarem no trabalho prestado pela instituição.

Presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Jarbas Feldner de Barros disse que a instituição que representa nasceu do Movimento Pestalozziano.

— Nós temos tentado ao longo dos anos aprender os bons exemplos de vocês, esse trabalho permanente de todas as horas de doação e dedicação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias – afirmou.

Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Pacheco disse que “não existe presente sem passado” e defendeu a construção e o aprimoramento de políticas públicas articuladas, acessíveis e efetivas que considerem as diferentes condições de vida e o apoio às pessoas com deficiência em todas as idades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova R$ 34,9 milhões para datacenter do Serpro

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A verba, proveniente de recursos próprios do Serpro, deve ser destinada ao Datacenter Modular de São Paulo — centro de processamento de dados dessa entidade.

Na exposição de motivos que acompanhou a proposta (PLN 22/2026), o governo destaca que o crédito “tem a finalidade de atender às necessidades contratuais do Datacenter Modular de São Paulo, do contrato vigente, abrangendo a execução das etapas 6 e 7, bem como atender o aditivo de serviços previsto para o projeto”. 

O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto original do Executivo e segue para a sanção da Presidência da República.

Porto de Salvador

Também nesta quinta-feira, o Congresso aprovou um projeto de crédito especial do governo que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.

O projeto (PLN 33/2026) prevê, para financiar a ação, o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador.

De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional.

Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial. 

Créditos

O crédito suplementar é a autorização para se aumentar uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de reforçar os recursos disponíveis para uma despesa que já está prevista.

Já o crédito especial é uma autorização para o governo incluir no Orçamento uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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