Mato Grosso
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de VG
Mato Grosso
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14). A decisão atende a um pedido dos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz – Lucas Chapéu do Sol (PL) -, Bruno Lins Rios (PL), Adilson Luiz Mayer de Arruda – Adilsinho (Republicanos) -, Calistro Lemes do Nascimento – Janio Calistro (UNião) – e Charles Fabiano Araújo Quadro – Charles da Educação (União).
Na decisão, o magistrado citou que o ato de convocação par a eleição da Mesa Diretora ocorreu apenas nesta quarta (13), com o pleito sendo realizado nesta quinta (14). Entre os argumentos citados para a concessão da liminar, está a antecipação exagerada da eleição, tendo em vista que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já possui entendimento que os pleitos de Mesas Diretoras tem como período ideal para a eleição o mês de outubro do ano anterior do início do biênio.
“Conforme se infere dos julgados, a antecipação excessiva da eleição para a Mesa Diretora desconsidera o princípio de que cada mandato deve ser legitimado por processo eleitoral próprio e contemporâneo ao período de sua vigência, promovendo desvinculação da eleição do contexto político que deveria influenciá-la e comprometendo a representatividade do órgão dirigente da Casa Legislativa”, explicou.
Ou seja, para o juiz, a Câmara de Várzea Grande “atropelou” a sucessão da Mesa em cinco meses. “Diante desse quadro, o juízo de probabilidade do direito invocado pelos impetrantes assume contornos de certeza jurídica. Este juízo não pode, sem incorrer em manifesta afronta ao art. 102, § 2º, da Constituição Federal, convalidar ato que contraria frontalmente precedentes vinculantes da Corte Suprema”, continuou.
O magistrado acrecenta que, caso realizada a eleição, todo processo poderia ser anulado diante do descumprimento de uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF).
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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