Cuiabá
Vigia Mais Saúde terá botão do pânico em unidades de saúde de Cuiabá
Cuiabá
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) lançou nesta sexta-feira (15.5), em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, o programa Vigia Mais Saúde, com o objetivo de oferecer mais segurança e tranquilidade aos profissionais da saúde pública que atuam na Capital.
O sistema foi desenvolvido pela Sesp a partir de tecnologias do programa Vigia Mais MT, com objetivo de acelerar o atendimento de ocorrências contra profissionais da saúde durante o horário de trabalho e contra terceiros, em unidades de saúde do município.
O programa possui um botão do pânico que, quando ativado, emite um alerta automático do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que fará acionamento da equipe policial mais próxima da unidade sem entrevista prévia.
A expectativa é que o programa reduza entre 40% e 60% o tempo de resposta da Polícia Militar no atendimento de ocorrências em unidades de saúde do município.
A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, destacou o uso eficiente dos recursos públicos, fortalecendo as ações de segurança realizadas pelo Estado sem ampliar as despesas da secretaria.
“O Vigia Mais Saúde é um exemplo de boas práticas da Segurança, uma solução com custo zero para o Estado. Estamos fazendo mais com menos, criando soluções mais eficientes sem uso de recursos públicos e garantindo a melhoria da qualidade do serviço de segurança prestado à população mato-grossense, seguindo o planejamento do governador Otaviano Pivetta”.
O prefeito Abílio Brunini reforçou a importância do programa, criado para prevenir crimes contra profissionais de saúde e pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá.
“A ferramenta oferece comunicação direta entre os profissionais da saúde e a polícia, age de forma preventiva contra crimes e protege funcionários para que possam trabalhar de forma segura e tranquila, melhorando a qualidade de atendimento aos pacientes”, destacou.
O botão do pânico pode ser ativado em casos de agressão física ou verbal, além de crimes contra o patrimônio registrados no interior da unidade de saúde.
Até o momento, foram cadastrados 106 profissionais da saúde que atuam em unidades de pronto atendimento. Os profissionais que terão acesso ao mecanismo são médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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