Castrapet orienta população sobre serviços gratuitos e novo sistema simplificado de cadastro

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

Primavera do Leste

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pelo programa Castrapet, orienta a população sobre os serviços gratuitos oferecidos pelo programa em Primavera do Leste.

Além da castração gratuita, o Castrapet também disponibiliza exames, hemograma, medicação pós-cirúrgica e cone de proteção para os animais, tudo sem custos para os tutores.

Segundo Coordenador de bem esta animal, Vanderlan Britoo o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços e fortalecer as ações de bem-estar animal no município.

“Tudo é oferecido de forma gratuita, tanto o exame, o hemograma, quanto a medicação pós-cirurgia e também o cone de proteção que o programa disponibiliza. Fica a critério do tutor apenas escolher se deseja utilizar o cone fornecido pelo programa ou adquirir roupinha cirúrgica”, explicou a equipe.

Outra novidade anunciada pela Secretaria de Meio Ambiente é a simplificação do processo de cadastro para participação no programa. Agora, não é mais necessário apresentar declaração de renda familiar nem comprovante de residência.

Todo o processo pode ser realizado de forma online, através de um formulário disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste. Basta preencher corretamente as informações solicitadas para realizar o cadastro no programa.

A medida busca diminuir a burocracia e facilitar ainda mais o acesso da população aos serviços gratuitos oferecidos pelo Castrapet.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a causa animal, promovendo controle populacional, saúde pública e mais qualidade de vida para os animais e seus tutores em Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicados

11 horas atrás

27 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Primacredi, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

📧 [email protected]

Prefeitura de Primavera do Leste

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