Flávia cobra Câmara por projetos parados e diz que medidas afetam saúde, DAE e infraestrutura

Publicado em

24 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.

Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.

Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.

Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.

Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.

A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.

Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.

Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.

O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.

Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.

Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.

No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.

Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.

Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.

Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.

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OAB

Em Nova Mutum, Seccional participa da reunião de alinhamento com presidentes de comissões temáticas

Publicados

49 segundos atrás

25 de maio de 2026

Por

Da Redação

Representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, o vice-presidente da OAB-MT e coordenador-geral das comissões temáticas, Giovane Santin, participou, na quinta-feira (21), de uma roda de conversa com os presidentes de comissões temáticas da 25ª Subseção de Nova Mutum.

Santin, que vem percorrendo o Estado em diálogo com a advocacia, atualizou o grupo sobre as iniciativas da Seccional e a colocou à disposição para projetos e parcerias.

Na reunião, ele ressaltou a importância das comissões temáticas para o fortalecimento da advocacia e para o debate de pautas relevantes à sociedade.

“As comissões temáticas são o coração da OAB. São nelas que a advocacia debate grandes temas de interesse da sociedade, promove estudos, troca experiências e contribui para o aprimoramento das áreas do Direito. Nosso objetivo é manter esse diálogo permanente com toda a advocacia mato-grossense, fortalecendo a atuação institucional e valorizando cada Subseção”, afirmou Santin.

Presidente da 25ª Subseção, Cristiano Pizzatto, avalia que foi um encontro muito produtivo. “Tivemos uma boa participação dos presidentes para alinhamento, através desse bate-papo, para avaliarmos os serviços prestados e projetarmos nossas iniciativas para o segundo semestre”.

Participaram com Santin e Pizzatto, o coordendador da ESA-MT, Bruno Casagrande, e os conselheiros seccionais Leonardo Stábile e Cesar Roberto Boni, bem como os presidentes das comissões.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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