Mato Grosso
PRÉ-CAMPANHA NÃO É TERRA SEM LEI
Mato Grosso
O QUE MUDA COM A NOVA ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM MATO GROSSO
A política mudou. E a pré-campanha também.
Hoje, nenhum projeto eleitoral competitivo nasce apenas no período oficial da campanha. A construção de imagem, posicionamento, presença digital, relacionamento com a população e fortalecimento político começa muito antes do calendário eleitoral.
Mas existe um ponto importante que muitos ainda ignoram:
o fato de a pré-campanha ser permitida não significa ausência de limites.
A recente Recomendação PRE/MT nº 01/2026, expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, surge justamente nesse contexto. Mais do que um documento burocrático, ela funciona como um sinal claro de que o Ministério Público Eleitoral pretende intensificar a fiscalização preventiva sobre atos de pré-campanha, eventos políticos e movimentações partidárias antes do período oficial eleitoral.
E isso exige maturidade política, jurídica e estratégica.
A legislação eleitoral brasileira evoluiu nos últimos anos para reconhecer uma realidade prática:
o debate político não pode começar apenas em agosto.
Por isso, o artigo 36-A da Lei das Eleições passou a permitir diversas manifestações políticas antes da campanha oficial, como:
• entrevistas e participação em programas;
• exposição de ideias e projetos;
• reuniões políticas;
• encontros partidários;
• divulgação de posicionamentos nas redes sociais;
• debates e participação em eventos da sociedade civil.
Na prática, a lei reconhece o direito de construção política do pré-candidato.
O problema começa quando a comunicação deixa de ser posicionamento político e passa a assumir características explícitas de campanha eleitoral antecipada.
A recomendação do Ministério Público é clara ao alertar que determinados excessos podem configurar propaganda antecipada, abuso de poder ou condutas vedadas.
E aqui existe um erro comum:
muita gente acredita que somente o pedido explícito de voto gera irregularidade.
Não é tão simples.
A Justiça Eleitoral passou a observar o contexto do evento, sua estrutura, finalidade, linguagem, identidade visual e impacto eleitoral.
Ou seja:
não basta evitar a frase “vote em mim”.
Se o evento possui estética de campanha, estrutura de comício, mobilização eleitoral evidente, elementos típicos do período oficial e forte direcionamento eleitoral, o risco jurídico aumenta significativamente.
Talvez o ponto mais importante da recomendação seja o endurecimento em relação aos eventos que se assemelham a showmícios.
A orientação reforça a proibição de:
• eventos com características de espetáculo eleitoral;
• uso de artistas para animar atos políticos;
• estruturas grandiosas com apelo eleitoral antecipado;
• jingles, slogans, números e elementos típicos de campanha antes do prazo legal.
E aqui existe uma mudança importante no ambiente político moderno:
hoje, muitos eventos são pensados mais para viralizar nas redes sociais do que para atingir apenas quem está presencialmente no local.
Ou seja, um evento irregular pode ganhar proporções muito maiores no ambiente digital.
A pré-campanha contemporânea deixou de ser apenas física.
Ela é estética, narrativa e algorítmica.
Do ponto de vista estratégico, o maior desafio atual é equilibrar presença política com segurança jurídica.
A comunicação política eficiente precisa gerar lembrança sem ultrapassar limites legais.
Precisa construir autoridade sem transformar tudo em campanha antecipada.
Precisa emocionar sem produzir excesso.
É exatamente aqui que comunicação e direito eleitoral deixam de caminhar separados.
Hoje, campanhas profissionais exigem integração entre estratégia, jurídico, posicionamento, narrativa e análise de risco.
Não basta criar impacto.
É preciso criar impacto sustentável.
A recomendação do Ministério Público também revela algo maior:
a eleição de 2026 tende a ser marcada por fiscalização mais intensa, especialmente nas redes sociais e nos grandes eventos políticos.
Isso significa que improviso pode custar caro.
Partidos, pré-candidatos, assessorias e equipes precisam compreender que a pré-campanha não é um território sem regras. Pelo contrário.
É justamente nesse período que muitos erros estratégicos acontecem por excesso de empolgação, vaidade política ou desconhecimento técnico.
A política moderna exige preparo.
E preparo, hoje, significa compreender que comunicação política não pode mais ser construída apenas na emoção ou apenas no jurídico.
Os dois mundos precisam conversar.
Porque, no atual cenário eleitoral, não vence apenas quem aparece mais.
Vence quem consegue construir presença, relevância, conexão popular e segurança jurídica ao mesmo tempo.
Cláudio Cordeiro 
é advogado, escritor e estrategista em campanhas eleitorais vencedoras
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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