Mato Grosso
MPE pede multa a Claudecir Contreira e Jessica Riva por propaganda eleitoral antecipada
Mato Grosso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela condenação de Claudecir Roque Contreira e Jessica Giovanna Riva Motran por suposta propaganda eleitoral antecipada envolvendo pedido explícito de votos para as eleições de 2026. O parecer foi apresentado em uma representação movida pelo Partido Liberal (PL) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
O caso está sob relatoria do juiz Eduardo Calmon e será analisado nesta segunda-feira (1) pelo plenário da Corte.
Segundo a ação, Claudecir publicou em seu perfil no Instagram, em colaboração com outra conta da rede social, um vídeo no qual Jessica Giovanna Riva Motran teria feito pedido explícito de voto para si mesma, declarado apoio à pré-candidatura de Claudecir ao cargo de deputado federal e mencionado a formação de uma “dobradinha” eleitoral entre ambos.
O PL sustenta que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação antes do período oficial de campanha. Por isso, o partido pediu a remoção da publicação e a aplicação das penalidades previstas na Lei das Eleições.
Em decisão liminar, o então relator determinou a retirada do conteúdo do ar no prazo de 24 horas, apenas em relação a Claudecir Contreira. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. O pedido foi negado em relação às demais representadas por falta de elementos que demonstrassem participação direta na publicação.
Defesas
Jessica Riva alegou que não foi responsável pela postagem no Instagram e que o vídeo teria sido compartilhado inicialmente em um grupo privado de WhatsApp com 97 integrantes, sendo posteriormente divulgado por terceiros.
Já Claudecir Contreira sustentou que não fez pedido explícito de votos, negou ser o autor da publicação e questionou a validade das provas apresentadas pelo partido.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também foi incluída na representação em razão de referências feitas à sua família e da marcação de seu perfil na postagem. Em sua defesa, alegou ilegitimidade para figurar no processo e ausência de qualquer participação no conteúdo divulgado.
Parecer
Ao analisar o caso, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela procedência parcial da representação.
O órgão ministerial defendeu que Janaina Riva seja excluída do processo por ilegitimidade passiva, com base no artigo 40-B da Lei nº 9.504/1997, por não haver elementos que indiquem sua participação na publicação.
Por outro lado, o MPE entendeu que há fundamentos para responsabilizar Claudecir Contreira e Jessica Giovanna Riva Motran pela divulgação do conteúdo, requerendo a aplicação da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, que pune casos de propaganda eleitoral antecipada.
Além do relator Eduardo Calmon, participarão do julgamento os magistrados Marcos Machado, Juliana Paixão, Pérsio Landim, Raphael Arantes e Jean Bezerra.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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