Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

Publicado em

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

A conscientização sobre a necessidade da realização de exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade passa a contar com uma campanha de alcance nacional. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (3), a Lei 15.424, de 2026, institui o Julho Laranja no calendário oficial do país e prevê ações de divulgação e esclarecimento sobre a importância dos cuidados ortodônticos para prevenir e corrigir precocemente alterações na arcada dentária nessa faixa etária.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a avaliação ortodôntica precoce e estimular a adoção de medidas preventivas nos serviços público e privado de saúde. De acordo com a norma, a iniciativa também busca promover a autoestima e o bem-estar psicológico, contribuindo para a saúde integral de crianças e adolescentes.

Para a execução das ações previstas, poderão ser firmados convênios e parcerias entre entidades públicas e privadas. Com a nova legislação, o Julho Laranja passa a integrar oficialmente o calendário oficial de eventos.

A lei tem origem no PL 2.888/2021, aprovado em maio, em votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que alterações na arcada dentária podem estar associadas a problemas respiratórios, dificuldades cognitivas e impactos emocionais. A avaliação ortodôntica precoce, de acordo com o texto aprovado, pode contribuir para o desenvolvimento integral das crianças e para a melhoria dos indicadores de saúde coletiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:conscientizar destaque infantil institui julho Laranja lei ortodôntica para política politica-nacional saúde sobre

Propaganda

Política

Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs

Publicados

11 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) passam a ter novas regras de governança, transparência e proteção a investidores. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.427, de 2026 permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF, amplia as possibilidades de exploração de direitos relacionados ao futebol, exige integrantes independentes nos conselhos de administração e fiscal e estabelece novas regras para divulgação de informações societárias.

A norma também determina a divulgação de atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, da composição acionária das sociedades e da participação de acionistas. Além disso, prevê a distribuição mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado aos acionistas enquanto o clube ou a pessoa jurídica original mantiver participação na SAF e ainda tiver obrigações anteriores à sua constituição.

Originada do Projeto de Lei (PL) 2.978/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a lei altera a legislação das SAFs com o objetivo de aperfeiçoar a governança dessas sociedades, resguardar investidores e preservar direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. O projeto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.

Vetos

O texto foi sancionado com vetos. Um dos dispositivos barrados previa que a constituição de uma SAF não implicaria a formação de grupo econômico com o clube ou a pessoa jurídica que a criou. Na justificativa enviada ao Congresso, o Executivo argumenta que a medida poderia dificultar a responsabilização de entidades que atuem de forma integrada e reduzir a proteção de credores.

Também foi vetado o trecho que estabelecia que a SAF não responderia por obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, exceto aquelas expressamente transferidas no momento da constituição. Segundo o governo, a regra permitiria a seleção dos passivos a serem assumidos pela sociedade, com possível prejuízo a terceiros e credores.

Outro veto atingiu dispositivo que excluía da receita da SAF os valores transferidos ao clube ou à pessoa jurídica original. De acordo com a mensagem presidencial, a medida poderia reduzir a base de cálculo de tributos e gerar renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário.

Também foi barrado trecho que proibia qualquer forma de penhora ou bloqueio do patrimônio e das receitas das SAFs para pagamento de obrigações dos clubes. Para o Executivo, a regra enfraqueceria as garantias dos credores e poderia gerar insegurança jurídica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Polícia13 horas atrás

Pai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG

Entretenimento4 dias atrás

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Mato Grosso7 dias atrás

Trecho de rodovia mostra desgaste precoce após investimento de R$ 130 milhões

Esportes6 dias atrás

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

Mato Grosso6 dias atrás

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Mato Grosso4 dias atrás

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Política7 dias atrás

Após denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG

Esportes5 dias atrás

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Política

Lei institui o Julho Laranja para conscientizar sobre saúde ortodôntica infantil

Política

Política

Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs

Vetos

Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs

Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D

Comissão aprova política nacional de valorização da mulher rural

Prefeitura reforça chamado para vacinação contra a gripe e alerta para baixa cobertura dos grupos prioritários

Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

POLÍTICA

Futebol: sancionadas novas regras de governança e transparência das SAFs

Comissão aprova política nacional de valorização da mulher rural

Comissão debate assistência consular e proteção de brasileiros no exterior

POLÍCIA

Menina de 12 anos morreu enforcada após pai ler troca de mensagens dela com garoto

Homem é preso por homofobia, ameaça e perseguição contra vizinho em Cuiabá

Autor de homicídio e estupro de jovem morre durante confronto com policiais do Bope em MT

ESPORTES

Após despedida no Maracanã, seleção faz amistosos nos EUA

Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes

Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá

ENTRETENIMENTO

Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT