Mato Grosso
Max Russi reforça batalha no STF por território na fronteira entre Mato Grosso e Pará
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, garantiu que o Parlamento estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver áreas territoriais localizadas na divisa com o Pará. O parlamentar assegurou que o caso será conduzido de forma independente de um posicionamento oficial do Executivo mato-grossense.
“Então, nós vamos ao STF e esperamos ter êxito. Como eu falei, não é uma briga fácil, mas nós não podemos entrar apenas em disputas fáceis; temos que entrar naquilo que é justo. E, no meu entender, é justo isso vir para Mato Grosso. Teremos condições de atender melhor aquelas pessoas, teremos condições de fazer justiça” enfatizou o presidente.
Para reforçar a estratégia jurídica, uma reunião foi marcada para o próximo dia 10, em Brasília. Segundo Max Russi, o procurador Bruno e a equipe jurídica da ALMT têm atuado de forma intensiva na coleta de provas e documentos que sustentam o pedido de Mato Grosso junto ao STF.
“Independentemente da participação do governo ou não, a Assembleia irá até as últimas possibilidades. Nós temos, no dia 10, uma reunião em Brasília; o Bruno e a nossa procuradoria têm sido muito eficientes. Precisamos fazer um elogio à nossa procuradoria, que tem trabalhado e atuado bastante nesse sentido. Agora, não é uma luta fácil, não é uma disputa fácil, mas é uma luta justa” acrescentou Russi.
A disputa entre os estados voltou ao centro das discussões após Mato Grosso recorrer, em 2023, de uma decisão do STF. O estado contesta o julgamento unânime de 2020 que validou as fronteiras de 1922 favoráveis ao Pará.
O debate ganhou novo fôlego em abril de 2024, durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília pelo ministro do STF, Flávio Dino, com a presença de lideranças mato-grossenses. Na ocasião, foi apresentada a situação dos moradores da região de divisa que, embora estejam legalmente em território paraense, dependem dos serviços de saúde, educação e segurança pública oferecidos por Mato Grosso.
O avanço da discussão jurídica provocou reação do governo paraense. A governadora Hana Ghassan (MDB) publicou uma gravação nas redes sociais em que criticou a tentativa de Mato Grosso de reabrir o caso e afirmou que o ‘Pará não abrirá mão’ de suas atuais fronteiras.
“O Pará não se divide e nós não vamos ceder um palmo da terra que pertence aos paraenses. O Estado de Mato Grosso foi ao STF para tentar reabrir um caso encerrado, o controle de uma área de 22 mil quilômetros quadrados, o tamanho do Estado de Sergipe, que passa por seis municípios do Pará. É o equivalente a três milhões de campos de futebol que pertencem, por direito e por história, ao povo paraense. O próprio STF já decidiu isso por unanimidade em 2020, depois de anos de perícias em mapas, documentos e visitas técnicas à região, inclusive realizadas pelo Exército Brasileiro. Tentar reabrir esse processo agora ignora a lei e gera insegurança para quem produz e vive da nossa terra. É uma ameaça a todos nós, paraenses, e isso eu não vou admitir. Cada palmo desta terra é Pará! “ declarou Hana Ghassan.
A contestação liderada pelo presidente da ALMT baseia-se nos limites geográficos definidos em 1922 pelo Marechal Cândido Rondon. De acordo com o deputado, a ação é motivada por cobranças de moradores da região de fronteira que alegam estar desassistidos pelo governo paraense em serviços básicos.
“Nós estamos defendendo o que de direito é de Mato Grosso, demarcado lá em 1922. Estamos defendendo aquela população; fomos procurados e alguns deputados já têm um trabalho muito forte e de muito tempo nesse sentido. Fomos procurados por aquelas pessoas que buscam saúde, educação e não recebem nem estradas em Mato Grosso. Então, temos condições de avançar nessa pauta. Queremos que a população dali seja escutada e ouvida, porque, no final de tudo, o que importa não é um palmo a mais ou a menos de terra, o que importa são as pessoas” explicou.
Ao defender a tese de Mato Grosso, Russi relembrou que, no passado, regiões como o Araguaia e o Nortão chegaram a discutir movimentos separatistas em razão da falta de infraestrutura.
“Nós já tivemos momentos, no passado, em que a população também queria desmembrar a região: o Araguaia queria ser independente, e o Nortão queria ser independente de Mato Grosso, porque a infraestrutura não chegava. Essa não é a realidade do nosso Estado hoje, pois o Estado chega aos 142 municípios de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o presidente da Assembleia, a situação é diferente na área em disputa. Ele argumenta que os moradores da região se sentem abandonados pelo governo paraense e que Mato Grosso tem condições de oferecer melhores serviços públicos à população local.
“No entanto, na divisa, a população se sente desassistida pelo governo do Pará. Eles não estão preocupados com os moradores dali. Diferentemente de Mato Grosso, que está preocupado com a população e em fazer justiça àquilo que foi demarcado lá atrás. E nós vamos ao STF”, finalizou o parlamentar.
Confira os municípios que estão no centro da disputa territorial:
- Jacareacanga
- Novo Progresso
- Altamira
- São Félix do Xingu
- Cumaru do Norte
- Santana do Araguaia
Mato Grosso
Sérgio Ricardo avança na estruturação do plano Mato Grosso 2050 com propostas para o Vale do Rio Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas), presidida por ele, para avançar na estruturação de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico da região do Vale do Rio Cuiabá por meio da agricultura familiar. As diretrizes irão integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que avança para a fase de participação social, com o recebimento de contribuições.
“A primeira fase do plano foi concluída e agora avançamos para o diálogo com os diversos setores da economia. Estamos recebendo contribuições de entidades da agricultura, como o MAPA, do comércio e de instituições representativas para construir um planejamento participativo e que reflita as demandas de quem contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso”, declarou Sérgio Ricardo.
Durante a reunião, o conselheiro também destacou o potencial da região, que ainda enfrenta entraves para alcançar seu pleno desenvolvimento econômico. “Precisamos iniciar uma nova tradição produtiva nesta região. O que todo município, seja rico ou pobre, tem em comum é a terra. O que precisamos é criar condições para que esse potencial se transforme em oportunidades, fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e garantindo que as pessoas possam viver e prosperar onde estão. O Plano Mato Grosso 2050 mostra que a Baixada Cuiabana reúne características muito favoráveis para a produção de alimentos”, disse.
Para o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Edson Paulino de Oliveira, a união de esforços é fundamental e já gerou resultados, como a facilitação para a certificação do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
“O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal de Contas como um todo, são grandes parceiros, que têm nos dado todo o suporte e ajudado muito. Já fizemos a parceria na questão da certificação do Sisbi-POA, dando condição para todos os produtores desenvolverem uma comercialização dentro dos municípios e até fora do Estado. Então, tem sido fundamental essa parceria”, ressaltou Oliveira.
Metas com base em dados
Durante o encontro, tanto o MAPA quanto a Copmas apresentaram estudos com levantamento de informações sobre a situação econômica da região do Vale do Rio Cuiabá a fim de cruzar os dados e construir metas consolidadas. Para Edson de Oliveira, o mapeamento evidencia a carência dos pequenos produtores.
“Agora, vamos unir os dados do Ministério da Agricultura com o levantamento feito pelo Tribunal para construir um projeto definitivo para a região. O Vale do Rio Cuiabá tem vocação para a agricultura familiar, e precisamos criar políticas públicas para que o pequeno produtor possa crescer, gerar renda e permanecer na sua propriedade”, relatou o superintendente.
Para a chefe de gabinete da Comissão, Georgia Bumlai, os relatórios se complementam e fortalecem a tomada de decisão. “Enquanto o nosso estudo reúne dados quantitativos, o do MAPA traz uma análise qualitativa. Por meio da Comissão, realizamos uma pesquisa nas 54 comunidades ribeirinhas em 13 municípios da Baixada Cuiabana, ouvimos seus moradores e identificamos os principais desafios, como o acesso à energia, à água e à regularização fundiária. Com essas informações, vamos reunir os diferentes atores para promover o desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá”, esclareceu.
A parceria para a elaboração de propostas voltadas à Baixada Cuiabana inclui ainda a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (CIDES-VRC).
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