Prefeitura e MP avançam campanha ‘Transporte Seguro Para Elas’ contra o assédio em Cuiabá

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu nesta quarta-feira (10) a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra para discutir os próximos passos do projeto Transporte Seguro Para Elas, iniciativa que pretende ampliar a proteção às mulheres que utilizam o transporte coletivo da Capital. A reunião contou ainda com a participação da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, da secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, da secretária municipal de Comunicação, Ana Karla, além de representantes das instituições parceiras.

A proposta está sendo construída por meio de uma cooperação entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e as empresas que integram o sistema de transporte coletivo. O objetivo é implantar o projeto Transporte Seguro Para Elas, que prevê ações integradas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à importunação sexual em ônibus, terminais e demais espaços do transporte público da Capital.

Desenvolvido dentro da campanha “Não é Não”, o projeto prevê a capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo. A iniciativa também contempla a criação de protocolos de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas, o fortalecimento da rede de proteção e a integração dos canais de denúncia com os órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos casos.

“A proteção das mulheres é uma pauta prioritária para a Prefeitura de Cuiabá. Trabalhamos para fortalecer a rede de atendimento às vítimas e desenvolver ações que contribuam para prevenir a violência antes que ela aconteça”, ressaltou o prefeito.

Uma ampla campanha de conscientização será realizada para orientar a população sobre os mecanismos de proteção disponíveis. A divulgação contará com materiais educativos instalados em ônibus, terminais, estações e pontos de embarque, além da produção de vídeos institucionais que serão veiculados em espaços da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo é ampliar o alcance das informações e incentivar a denúncia de situações de violência contra a mulher no transporte coletivo.

O projeto está em fase de estruturação e terá como base um termo de cooperação técnica entre as instituições participantes. A proposta prevê atuação conjunta para fortalecer a segurança das passageiras, ampliar a conscientização da população e consolidar uma rede de proteção mais eficiente para as mulheres que utilizam diariamente o transporte público da Capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

Publicados

58 minutos atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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