Política
Vetado integralmente projeto que protegia benefício social de trabalhador safrista
Política
A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários.
Além de preservar os benefícios durante o período de trabalho, o texto aprovado pelo Congresso assegurava retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o encerramento do contrato de safra.
A proposta também determinava o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a fim de permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais.
Razões
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a mudança criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem a apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem a identificação da origem dos recursos para custeio e sem a demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação.
O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária.
O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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A LATAM Brasil oficializou a expansão de sua malha aérea doméstica com o início das operações dos novos jatos brasileiros Embraer E195-E2. A iniciativa, apresentada pela emrpesa, marca a estreia da empresa em quatro novos destinos no país, com destaque de relevância estratégica para Rondonópolis (MT), um dos principais motores do agronegócio brasileiro.
A inclusão de Rondonópolis na malha direta da LATAM foi discutida no mês de junho em uma reunião do vereador Ibrahim Zaher, com representantes da gerência de Assuntos Públicos da companhia aérea latam e atende a uma demanda histórica de logística e mobilidade na região. Conhecida como a “Capital do Agronegócio” e segundo maior PIB de Mato Grosso, a cidade passa a ter uma rota diária capaz de otimizar o fluxo de executivos, investidores, cargas e turismo de negócios de maneira rápida e eficiente. “Estamos muito felizes, assim como todos os rondonopolitanos que precisam utilizar esse meio de transporte para se deslocar aos grandes centros. Isso é um marco para o desenvolvimento de nossa cidade, é uma satisfação fazer parte deste processo de retomada do protagonismo de Rondonópolis”, disse.
A partir de dezembro de 2026, Rondonópolis passará a contar com 7 voos semanais (operações diárias) interligando o aeroporto municipal diretamente ao hub internacional de Guarulhos (SP). A novidade amplia consideravelmente a conectividade da região sul de Mato Grosso com a capital paulista e, consequentemente, com dezenas de conexões nacionais e internacionais do Grupo LATAM.
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