Cuiabá
Prefeitura libera mais de R$ 2,5 milhões para manutenção das escolas municipais de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou o repasse de mais de R$ 2,5 milhões às unidades escolares da rede municipal de ensino. O recurso enviado nesta quarta-feira (10), corresponde ao segundo repasse bimestral de 2026 e será destinado ao custeio básico das instituições, como pequenas manutenções, materiais de limpeza, de copa e cozinha, de expediente, entre outros.
O investimento contempla as 172 unidades educacionais, entre Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), Centros Educacionais Infantis Cuiabanos (Ceics), Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (Emebecs). Os valores são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade, garantindo maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos.
Os valores dos repasses não são fixos e podem variar a cada bimestre, conforme as demandas. No primeiro repasse, realizado em abril, foram destinados pouco mais de R$ 2,4 milhões. Os próximos repasses estão programados para o segundo semestre.
O objetivo do repasse é assegurar que as escolas tenham autonomia para atender às demandas administrativas e operacionais do dia a dia, contribuindo para a manutenção adequada dos serviços prestados à comunidade escolar e para a melhoria contínua do ambiente educacional. A aplicação dos recursos é acompanhada pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria, mediante a prestação de contas, que é de responsabilidade dos diretores.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o investimento reforça o compromisso da gestão com a qualidade do ensino e o fortalecimento das unidades escolares.
“Esse repasse é fundamental para garantir que nossas escolas tenham condições de atender às suas necessidades administrativas com agilidade, além de fortalecer a autonomia das unidades, assegurando que os recursos cheguem e proporcionem melhores condições de funcionamento. Isso também contribui para o desenvolvimento das ações do dia a dia. Quem está na escola conhece as prioridades e pode, dessa forma, direcionar a aplicação dos recursos, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento oferecido aos nossos estudantes”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova projetos de Abilio que permitem negociar férias e ampliação da licença-paternidade em Cuiabá para 30 dias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini que ampliam direitos dos servidores públicos municipais. As medidas permitem a conversão de parte das férias e da licença-prêmio em abono monetário (“venda das férias”), ampliam a licença-paternidade de 10 para 30 dias e autorizam servidores a exercer atividades empresariais fora do expediente, sob determinadas condições.
As propostas foram anunciadas por Abilio no Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, como parte das ações de valorização dos profissionais que atuam na administração municipal. Os projetos receberam apoio dos vereadores de Cuiabá e promovem mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
“Uma das medidas permite ao servidor converter 10 dias de férias por exercício em abono monetário, além de dividir o período de descanso em até três etapas de 10 dias. A proposta também estabelece regras de transição para quem acumula férias vencidas, criando alternativas para regularizar os períodos pendentes e reduzir o passivo do município”, destaca o projeto aprovado.
Outra mudança trata da licença-prêmio, que poderá ser dividida em até três períodos de, no mínimo, 30 dias. “O servidor também poderá converter períodos adquiridos e não usufruídos em abono indenizatório, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira. A adesão será facultativa, mantendo o direito ao afastamento para quem optar por usufruir a licença”, prevê a proposta.
A terceira medida amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos. “A ampliação permite que o pai esteja mais presente nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo com os cuidados familiares e oferecendo apoio à mãe. A proposta também estabelece regras específicas para situações excepcionais e para servidores que já estiverem em licença na data de publicação da lei”, estabelece o texto.
O pacote ainda autoriza servidores efetivos e comissionados a atuar como microempreendedores individuais (MEI), empresários individuais ou por meio de sociedade unipessoal. “O exercício da atividade externa será permitido desde que haja compatibilidade de horários, ausência de conflito de interesses com o cargo público e respeito ao Código de Ética do Município”, determina a proposta.
As medidas buscam valorizar os servidores, ampliar a flexibilidade na organização da vida funcional e familiar e oferecer alternativas para a regularização de direitos acumulados. A mudança de férias e licença-prêmio dependerá de regulamentação, disponibilidade financeira e autorização administrativa, não representando pagamento automático.
Com a aprovação dos projetos, a gestão municipal avança na agenda anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em homenagem aos servidores, com respaldo do Legislativo cuiabano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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