A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), nesta quarta-feira (10).
A proposta prevê aposentadoria após 25 anos de contribuição e assegura paridade com os servidores da ativa. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovado em definitivo, precisará do apoio de três quintos dos parlamentares.
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), lidera a pauta no Estado há mais de uma década. Por isso, comemorou o avanço da proposta, considerada uma das principais reivindicações dos profissionais da saúde básica.
“É uma categoria que está na ponta, visitando as casas e atendendo diretamente a população. Por isso, esses profissionais merecem reconhecimento e valorização”, afirmou Max.
Trabalho histórico em defesa dos ACSs e ACEs
Ao longo dos anos, Max liderou diversas iniciativas voltadas à valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Como resultado, municípios mato-grossenses efetivarem a
as categorias pelo regime estatutário, garantiram o pagamento correto de insalubridade e piso salarial.
O deputado também foi o proponente da Câmara Setorial Temática (CST) dos ACSs e ACEs. Posteriormente, a iniciativa se transformou em uma Frente Parlamentar.
A partir desse trabalho, foi criado o curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com ênfase em Endemias. Entre 2021 e 2022, o programa formou gratuitamente 3.301 profissionais em Mato Grosso.
Outra conquista defendida por Max foi a criação do auxílio-alimentação para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O benefício integra o programa Ser Família e garante um repasse mensal de R$ 200 aos profissionais.
