Secretário recebe equipe do TCE e destaca atuação transparente da Educação Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (11), uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a realização dos trabalhos relacionados à prestação anual de contas da pasta. Os auditores foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, que destacou a transparência da gestão e colocou toda a equipe técnica à disposição para fornecer informações e esclarecimentos necessários.

De acordo com o auditor Arnaldo Rondon Neto, a visita faz parte da rotina de fiscalização realizada pelo órgão de controle. Segundo ele, a equipe já teve acesso a diversos documentos e agora busca aprofundar a análise dos processos administrativos por meio dos setores técnicos da secretaria.

Sobre a aquisição de livros escolares, que tem sido alvo de denúncias, Arnaldo Rondon Neto afirmou que o trabalho da equipe é baseado em documentos e informações oficiais. Ele ressaltou que eventuais apontamentos relacionados ao tema serão devidamente analisados durante a auditoria. “Já recebemos vários documentos e o objetivo é entender os processos. Então, vamos conversar com as equipes técnicas”, explicou.

Durante a recepção, o secretário Reginaldo Teixeira reafirmou o compromisso da secretaria com a transparência e acompanhou os auditores no início das atividades, encaminhando-os aos setores responsáveis pelos processos da Secretaria de Educação.

Também manifestou interesse em ampliar a parceria institucional com o Tribunal de Contas por meio da realização de palestras e capacitações voltadas aos profissionais técnicos, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e aprimorar os resultados dos serviços prestados à população.

“Faremos os encaminhamentos nesse sentido para melhorar o nosso trabalho. Um dos meus objetivos enquanto gestor da pasta é investir na formação dos profissionais da educação e, no que se refere à qualidade do ensino, cumprir o que determina a legislação. Além disso, queremos melhorar a alimentação escolar, a infraestrutura das unidades e o transporte escolar”, destacou Reginaldo Teixeira.

A visita integra o calendário de fiscalizações do TCE-MT e tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos públicos, avaliar procedimentos administrativos e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão educacional no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Avanço no Senado reforça esperança de aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias

Publicados

2 horas atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

Durante o Grande Expediente, a vereadora Katiuscia Manteli destacou a aprovação da PEC 14/2021 na CCJ do Senado e celebrou mais uma etapa na luta pelos direitos da categoria

Após anos de mobilização e expectativa, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram mais um avanço na busca por direitos previdenciários. A aprovação da PEC 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi celebrada pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) durante o Grande Expediente da sessão desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Ao usar a tribuna, a parlamentar destacou que a medida representa um importante reconhecimento para profissionais que dedicam a vida ao cuidado das famílias, à prevenção de doenças e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a conquista é resultado da mobilização de uma categoria que há anos luta por valorização e segurança no momento da aposentadoria.

“Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para comemorar, junto com os nossos agentes de saúde e endemias, mais um passo vencido na luta pela valorização desses profissionais”, afirmou.

A proposta, foi aprovada na quarta-feira (10) pela CCJ do Senado, e cria um sistema de proteção social para os trabalhadores, garantindo aposentadoria especial, aposentadoria integral e paridade salarial. O texto já havia sido aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação do plenário do Senado.

Durante o pronunciamento, Katiuscia lembrou que esses profissionais estão entre os profissionais mais próximos da população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e atuando diretamente na prevenção de enfermidades em bairros e comunidades.

“São profissionais que realizam um trabalho preventivo de porta em porta e que estão expostos aos mais variados riscos, inclusive durante endemias e pandemias, como vimos na Covid-19”, destacou.

A vereadora explicou que a aposentadoria integral permitirá que os agentes recebam o valor correspondente à média salarial da carreira, enquanto a paridade garantirá aos aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa. O texto também estabelece regras específicas para aposentadoria especial, levando em consideração o tempo de contribuição e a atividade desempenhada.

Ao falar sobre os impactos da medida, a parlamentar ressaltou que muitos profissionais aguardam a aprovação definitiva do projeto para encerrar a carreira com mais tranquilidade e dignidade.

“Temos agentes que já têm idade e tempo de contribuição, mas continuam trabalhando, muitas vezes com a saúde debilitada, aguardando a promulgação dessa PEC para que possam, enfim, descansar depois de tantos anos de dedicação ao SUS”, pontuou.

Além da PEC 14/2021, Katiuscia também defendeu maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei 460/2019, que prevê o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos trabalhadores. A proposta busca assegurar que o recurso seja destinado exclusivamente a eles.

Ao encerrar a fala, a vereadora atribuiu os avanços alcançados à mobilização da própria categoria, que acompanharam de perto cada etapa da tramitação das propostas no Congresso Nacional.

“Essa vitória é de vocês. O mérito é de vocês. Nós esperamos, de coração, que essa PEC seja promulgada ainda este ano”, concluiu.

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