Cuiabá
Avanço no Senado reforça esperança de aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
Cuiabá
Durante o Grande Expediente, a vereadora Katiuscia Manteli destacou a aprovação da PEC 14/2021 na CCJ do Senado e celebrou mais uma etapa na luta pelos direitos da categoria
Após anos de mobilização e expectativa, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conquistaram mais um avanço na busca por direitos previdenciários. A aprovação da PEC 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi celebrada pela vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) durante o Grande Expediente da sessão desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá.
Ao usar a tribuna, a parlamentar destacou que a medida representa um importante reconhecimento para profissionais que dedicam a vida ao cuidado das famílias, à prevenção de doenças e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, a conquista é resultado da mobilização de uma categoria que há anos luta por valorização e segurança no momento da aposentadoria.
“Eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para comemorar, junto com os nossos agentes de saúde e endemias, mais um passo vencido na luta pela valorização desses profissionais”, afirmou.
A proposta, foi aprovada na quarta-feira (10) pela CCJ do Senado, e cria um sistema de proteção social para os trabalhadores, garantindo aposentadoria especial, aposentadoria integral e paridade salarial. O texto já havia sido aprovado em duas votações na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação do plenário do Senado.
Durante o pronunciamento, Katiuscia lembrou que esses profissionais estão entre os profissionais mais próximos da população, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e atuando diretamente na prevenção de enfermidades em bairros e comunidades.
“São profissionais que realizam um trabalho preventivo de porta em porta e que estão expostos aos mais variados riscos, inclusive durante endemias e pandemias, como vimos na Covid-19”, destacou.
A vereadora explicou que a aposentadoria integral permitirá que os agentes recebam o valor correspondente à média salarial da carreira, enquanto a paridade garantirá aos aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa. O texto também estabelece regras específicas para aposentadoria especial, levando em consideração o tempo de contribuição e a atividade desempenhada.
Ao falar sobre os impactos da medida, a parlamentar ressaltou que muitos profissionais aguardam a aprovação definitiva do projeto para encerrar a carreira com mais tranquilidade e dignidade.
“Temos agentes que já têm idade e tempo de contribuição, mas continuam trabalhando, muitas vezes com a saúde debilitada, aguardando a promulgação dessa PEC para que possam, enfim, descansar depois de tantos anos de dedicação ao SUS”, pontuou.
Além da PEC 14/2021, Katiuscia também defendeu maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei 460/2019, que prevê o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos trabalhadores. A proposta busca assegurar que o recurso seja destinado exclusivamente a eles.
Ao encerrar a fala, a vereadora atribuiu os avanços alcançados à mobilização da própria categoria, que acompanharam de perto cada etapa da tramitação das propostas no Congresso Nacional.
“Essa vitória é de vocês. O mérito é de vocês. Nós esperamos, de coração, que essa PEC seja promulgada ainda este ano”, concluiu.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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