Cuiabá
Cuiabá abre credenciamento para empresas realizarem consultas, exames e cirurgias pelo SUS
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abre o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade para a rede municipal de saúde. O investimento estimado é de R$ 148,1 milhões. As inscrições começam em 19 de junho.
O chamamento público foi publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal e integra as ações do programa Fila Zero, criado para ampliar a oferta de atendimentos especializados e reduzir o tempo de espera dos pacientes que aguardam procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Edital de Credenciamento nº 002/2026 contempla 26 lotes e 543 itens, abrangendo diversas especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos. As inscrições terão início às 10h (horário de Brasília), por meio da plataforma BLL Compras.
O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo que novas empresas solicitem habilitação a qualquer momento, desde que atendam às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e operacionais estabelecidas.
Diferentemente de uma licitação convencional, o processo permitirá a habilitação de todas as empresas que comprovarem capacidade para executar os serviços previstos. As contratações serão realizadas de forma não exclusiva, conforme a demanda da rede municipal de saúde.
A distribuição dos atendimentos seguirá critérios objetivos e transparentes. Para cada especialidade, será formada uma lista de prestadores credenciados, organizada pela ordem cronológica de habilitação. Os encaminhamentos ocorrerão por sistema de rodízio.
Os pacientes serão regulados pelo Sistema Municipal de Regulação, que fará o direcionamento para a unidade credenciada com disponibilidade mais rápida de atendimento e localização mais próxima da residência do usuário.
O edital abrange consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em diversas áreas, entre elas:
• Cirurgias das vias aéreas superiores, face, cabeça e pescoço;
• Cirurgias do aparelho circulatório;
• Cirurgias do aparelho digestivo;
• Cirurgias do aparelho geniturinário;
• Cirurgias neurológicas;
• Cirurgias ortopédicas e osteomusculares;
• Cirurgias reparadoras;
• Cirurgias torácicas;
• Cirurgias vasculares;
• Oftalmologia;
• Otorrinolaringologia;
• Cateterismo;
• Exames cardiológicos;
• Exames neurológicos;
• Endoscopias digestivas e respiratórias;
• Ultrassonografias vasculares;
• Medicina nuclear;
• Ressonância magnética;
• Tomografia computadorizada;
• Mamografia, entre outros procedimentos especializados.
Entre os quantitativos previstos no edital, destacam-se:
• 8.964 procedimentos mensais de oftalmologia;
• 4.352 exames mensais de tomografia computadorizada;
• 2.167 consultas e acompanhamentos especializados;
• 1.817 exames cardiológicos;
• 1.509 exames de ressonância magnética;
• 901 exames de ultrassonografia vascular;
• 889 procedimentos de cirurgia vascular;
• 823 atendimentos em otorrinolaringologia.
As empresas também deverão cumprir as normas do Ministério da Saúde, do SUS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O credenciamento terá vigência de 60 meses, contados a partir da publicação dos contratos, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A ampliação da rede credenciada fortalecerá as ações do programa Fila Zero, com aumento da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, garantindo mais agilidade no atendimento da população cuiabana.
Serviço
Edital de Credenciamento nº 002/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias de média e alta complexidade.
Investimento estimado: R$ 148.183.403,14
Início das inscrições: 19 de junho de 2026, às 10h (horário de Brasília)
Vigência: 60 meses
Acesso ao edital: Portal de Licitações da Prefeitura de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Município leva feira de adoção ao TJMT e amplia ações de proteção animal
A Feira de Adoção Bem-Estar Animal movimentou o salão principal do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá “Dr. José Silvério Gomes”, no Centro Político Administrativo (CPA). A ação reuniu animais disponíveis para adoção responsável, arrecadação de doações destinadas à proteção animal e atividades de conscientização voltadas ao público que circulava pelo local, na tarde de segunda-feira (15).
Promovida em parceria entre a Secretaria-Adjunta Municipal de Bem-Estar Animal, o Poder Judiciário e a ONG Anjos de 4 Patas, a iniciativa disponibilizou dez animais para adoção, sendo oito cães e dois gatos. Durante o evento, três adoções já haviam sido efetivadas e outras duas famílias passavam pelo processo de entrevista social para avaliação dos critérios de adoção responsável.
Segundo a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, o procedimento inclui análise das condições oferecidas ao animal e acompanhamento posterior da família adotante.
“Fazemos uma entrevista social, verificamos para onde o animal será levado e recolhemos a documentação necessária para realizar o acompanhamento após a adoção. Um animal que encontra um lar representa uma nova oportunidade para outro que aguarda acolhimento”, afirmou.
A gestora administrativa do Complexo dos Juizados Especiais, Maria José Rodrigues Duarte, destacou que a proposta surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos.
“Os servidores já ajudavam espontaneamente com água e alimentação, mas percebemos que era necessário avançar para uma solução mais efetiva. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, disse.
Ela ressaltou ainda que a união entre instituições públicas e organizações da sociedade civil amplia a conscientização sobre a causa animal e fortalece a percepção da população quanto à responsabilidade coletiva no combate aos maus-tratos.
De acordo com Maria José, a intenção é que a iniciativa tenha continuidade, com a realização periódica de novas feiras, previstas para ocorrer a cada três meses. Os animais que não forem adotados nesta edição permanecerão sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal até participarem de novos eventos.
Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Morgana explicou que toda a arrecadação será revertida diretamente para a entidade parceira.
“Neste evento, nosso foco é promover a adoção e fortalecer a conscientização sobre a causa animal. As doações arrecadadas são destinadas à ONG parceira, que também realiza um importante trabalho de proteção e acolhimento”, afirmou.
Educação e conscientização
A ação também reforçou o trabalho educativo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Recentemente, o programa Educa Pet reuniu cerca de 280 estudantes da Escola Municipal de Educação Básica Francisval de Brito, em Cuiabá, em atividades voltadas à guarda responsável, prevenção aos maus-tratos e respeito aos animais.
A advogada Clonilce Bonatto, visitante da feira e atuante de forma voluntária na proteção animal, avaliou que iniciativas de conscientização devem ser ampliadas para diferentes espaços da sociedade.
“Eventos como este ajudam a dar visibilidade ao trabalho das ONGs e dos protetores independentes. A conscientização precisa começar desde cedo, nas escolas e dentro das famílias, para que as futuras gerações desenvolvam respeito e empatia pelos animais”, afirmou.
Ela também alertou para formas menos visíveis de maus-tratos, como a retirada de recipientes com água e alimentação disponibilizados por protetores em áreas públicas.
Impacto social e segurança urbana
Para o maître Marcos Eduardo, a feira contribui não apenas para garantir um lar aos animais, mas também para reduzir situações de abandono que afetam diretamente a população.
“Essa iniciativa beneficia a sociedade porque evita que os animais permaneçam soltos nas ruas. Muitas pessoas passam pelo local para resolver outras questões e acabam conhecendo os animais disponíveis para adoção. É uma oportunidade importante”, afirmou.
Ele também lembrou que animais abandonados podem estar envolvidos em acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas, reforçando a importância da posse responsável e do acolhimento adequado.
A realização da feira ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas voltadas à proteção animal em Cuiabá. Dados recentes da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal apontam que mais de 40% dos cães resgatados em situações de maus-tratos já estão aptos para adoção, ampliando as oportunidades para que encontrem novos lares e retomem a convivência em ambiente familiar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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