Política
Comissão debate fiscalização dos recursos do Bolsa Família e do Cadastro Único
Política
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir estratégias de fiscalização e prevenção de fraudes no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico).
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 9.
A reunião foi pedida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
O parlamentar destaca que o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização prevê ações voltadas ao controle de irregularidades e ao aprimoramento dos mecanismos de transparência e monitoramento.
“É imperativo debater como a integração entre os entes federativos e o uso de novas tecnologias de auditoria estão assegurando que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e justiça social”, afirma o deputado. A intenção é evitar o pagamento indevido e a exclusão de famílias com real necessidade.
Da Redação – ND
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Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:
- Agência Nacional de Energia Elétrica;
- Agência Nacional de Mineração;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e
- Agência Nacional de Aviação Civil.
Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
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