A primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (16), registrou a participação de cerca de 90% dos credores aptos e cadastrados. Durante a sessão, os participantes apresentaram propostas de desconto para antecipar o recebimento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
De acordo com o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado da primeira sessão superou as expectativas da administração municipal. “Foi um resultado muito positivo. Tivemos a participação de cerca de 90% dos credores cadastrados e aptos, que apresentaram seus lances. Inclusive, registramos propostas com descontos superiores a 50%, algo que nos surpreendeu positivamente. Isso nos dá a certeza de que mais credores irão aderir às próximas sessões de oferta pública”, afirmou.
Segundo Ricardo Benedito, o próximo passo será a publicação da classificação final da Sessão de Oferta Pública, ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os credores terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida na Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá, em frente à Praça Alencastro, nº 158, Centro.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a iniciativa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal firmado pela Prefeitura junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e representa mais uma meta cumprida pela gestão. Segundo ele, a depender da faixa de desconto ofertada, o credor poderá receber o valor devido em até 15 dias.
“Esta etapa é importante para o Plano de Equilíbrio Fiscal de Cuiabá. O cumprimento das metas melhora os indicadores do município e possibilita o acesso a financiamentos com juros muito baixos. Além disso, conforme a faixa de desconto concedida, os credores podem antecipar o recebimento dos valores devidos em um prazo de até 15 dias”, explicou Marcelo Bussiki.
Bussiki ressaltou que o leilão é uma alternativa oferecida aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser parceladas em até sete anos, sem desconto. No entanto, quem optar por conceder desconto poderá receber o valor de forma antecipada. “O credor tem liberdade de escolha. Pode receber parceladamente, sem qualquer desconto, ou aderir ao leilão, oferecer um desconto e receber mais rapidamente. Essa modalidade já foi adotada por outras cidades brasileiras e faz parte das metas previstas no Plano de Equilíbrio Fiscal.”
O auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, explicou que a iniciativa busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual gestão, estimado em mais de R$ 1 bilhão. “Escolhemos essa modalidade para ajudar a regularizar esse passivo financeiro herdado da gestão anterior, que é muito elevado. Este é um edital piloto, destinado a dívidas de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. Nos próximos meses, serão lançados novos editais contemplando outras faixas de débitos”, afirmou.
A sessão foi realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para o pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa tem como objetivo regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas. Mais informações podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Os servidores públicos da Prefeitura de Cuiabá vinculados aos setores administrativos terão o expediente encerrado mais cedo nesta sexta-feira (19). A medida, confirmada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), estabelece a liberação do funcionalismo a partir das 16h em virtude da partida entre a Seleção Brasileira e o Haiti, válida pela segunda rodada. A decisão, contudo, não se aplica à rede municipal de ensino, que manterá o cronograma de aulas inalterado.
A medida, segundo o prefeito, além de cumprir uma promessa, também busca reduzir o trânsito nos horários de pico durante as partidas. “Todos os dias que tiver jogo do Brasil a gente vai liberar às quatro horas da tarde. Todos os dias que tiver jogo do Brasil e o Neymar estiver na escalação”, brincou o prefeito à época, que havia condicionado a liberação dos servidores à convocação do atacante Neymar Jr.
No entanto, o comitê de gestão da prefeitura delimitou que os serviços considerados essenciais e de plantão continuam operando normalmente. Na Secretaria Municipal de Educação (SME), a determinação é de que o calendário escolar seja cumprido integralmente, divergindo do posicionamento de algumas unidades da rede privada da capital, que optaram por dispensar professores e estudantes.
A atividades nas escolas municipais, mesmo em emendas de feriados, é uma postura administrativa defendida pela atual gestão de evitar a comprometer o cumprimento das metas pedagógicas.
Com o início da partida agendado para as 20h30 (horário de Mato Grosso), a prefeitura avaliou que o funcionamento regular das creches e escolas não interfere no deslocamento ou na segurança da comunidade escolar.
Os postos de saúde e prontos-socorros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também seguem com escala regular sem interrupções.
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