Mato Grosso
Ex-prefeito de Cuiabá e partidos são condenados a pagar quase R$ 1 milhão para produtora
Mato Grosso
A Justiça condenou o ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) a quitar uma dívida de R$ 950 mil relacionada à produção de material publicitário utilizado durante a campanha eleitoral de 2020. A decisão também responsabiliza solidariamente os diretórios municipais do MDB e do Partido Verde (PV).
A sentença foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (16).
O valor é cobrado pela empresa Tele Vídeo Produções Ltda.-ME, contratada para desenvolver programas eleitorais, inserções para rádio e televisão e jingles utilizados nos dois turnos da disputa pela Prefeitura de Cuiabá.
De acordo com o processo, o contrato previa pagamento de R$ 1,2 milhão pelos serviços prestados, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e R$ 200 mil ao segundo. No entanto, apenas R$ 250 mil teriam sido pagos, deixando um débito de R$ 950 mil.
Durante a ação, Emanuel sustentou que a obrigação financeira havia sido transferida integralmente ao Partido Verde por meio de um acordo firmado posteriormente, com a concordância da empresa credora. O ex-prefeito também contestou o montante cobrado.
Na decisão, porém, o magistrado concluiu que não houve qualquer cláusula que liberasse expressamente Emanuel da responsabilidade pela dívida. Segundo a sentença, a empresa participou do acordo apenas como anuente, sem conceder quitação ou excluir o então candidato da obrigação de pagamento.
“O credor não declarou, em nenhum momento, a exoneração do devedor original”, destacou o juiz ao fundamentar a decisão.
Jamilson Haddad também citou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a transferência de uma dívida não afasta a responsabilidade do devedor inicial quando não existe manifestação expressa do credor nesse sentido.
Além disso, o magistrado ressaltou que a legislação eleitoral estabelece responsabilidade conjunta entre candidatos e partidos pelas despesas de campanha.
Ainda na decisão, o juiz afirmou que permitir a exclusão automática da responsabilidade do candidato após a utilização dos serviços contratados representaria uma forma de enriquecimento sem causa.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Festeja Sinop: 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva premia categoria caiaque na Praia do Cortado
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira...
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
vereadora Samantha Iris, conhecida como Samantha do Abilio, desponta como a favorita da chapa do PL na disputa por uma...
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5...
Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (3.9), em Rosário Oeste, dois homens de 20 anos suspeitos de sequestrar...
Polícia Civil prende motorista de BMW que atropelou e matou motociclista em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã deste sábado (5.9), um mandado de prisão preventiva contra o motorista...
Motorista da BMW que matou motociclista já foi preso por agredir e ameaçar esposa
Conteúdo/ODOC – Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, identificado como condutor da BMW envolvida no acidente que matou o...
Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão
; Futebol Interior – Depois de oscilar e ter tido uma sequência negativa com três jogos sem vitória, incluindo um...
Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro
; ESPN – O Criciúma terá pela frente o Cuiabá, nesta sexta-feira (4), pela Série B do Brasileirão. O confronto será...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
Mato Grosso6 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso6 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá6 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cuiabá6 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
-
Política6 dias atrásLei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis