Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.
Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau.
Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”.
A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028
Os movimentos que começam a desenhar o cenário político de Tangará da Serra para 2028 já colocam novos nomes no debate sobre a sucessão do prefeito Vander Masson.
Entre eles está Carlos Alexandre Alves Nunes, o Xande, atual secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aliado de confiança do deputado estadual Dr. João.
A posição ocupada por Xande no Legislativo estadual não é desprezível.
À frente da Secretaria-Geral, ele participa da condução administrativa e institucional de uma das estruturas mais importantes do poder público estadual, em articulação com a Primeira-Secretaria, comandada por Dr. João.
A experiência administrativa, o trânsito institucional e a proximidade com o comando da Assembleia e com o Paiaguás são credenciais que podem pesar na construção de seu capital político. Trata-se de uma trajetória que, se convertida em projeto eleitoral, poderá ser apresentada como experiência na gestão pública e capacidade de articulação.
Natural de Tangará da Serra, onde construiu sua história pessoal e familiar e se tornou pai, Xande mantém vínculos com o município. Não é, portanto, um nome estranho à realidade local, embora ainda precise demonstrar, no campo político, a dimensão de sua inserção junto ao eleitorado.
O peso de Dr. João
A proximidade com Dr. João é, naturalmente, um dos componentes centrais de qualquer avaliação sobre o futuro político de Xande.
Primeiro-secretário da Assembleia e liderança com atuação consolidada em Tangará da Serra, o deputado dispõe de relações políticas e institucionais que podem influenciar diretamente a formação de alianças para a próxima disputa municipal.
Uma eventual candidatura de Xande teria, nesse contexto, um importante ponto de partida: a relação de confiança com uma liderança que conhece o ambiente político local e mantém interlocução com diferentes setores da administração estadual.
Tendo o respaldo do deputado Dr João, Xande entra na disputa com valioso ativo político e com potencial para entrar na peleia com chances reais de aglutinar a base do parlamentar em torno do seu projeto de comandar a prefeitura de Tangará da Serra.
Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028
MEDICINA PREVENTIVA Unimed Cuiabá inaugura nova sede do Viver Bem e amplia estrutura de atendimento aos beneficiários
Após mais de duas décadas, Prefeitura de Cuiabá autoriza concurso para fiscais da Sorp com 198 vagas
Flic chega a Campina Grande com programação literária gratuita
Conselho de Comunicação debate seu papel em remoção de conteúdos nas redes
Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028
Os movimentos que começam a desenhar o cenário político de Tangará da Serra para 2028 já colocam novos nomes no...
MEDICINA PREVENTIVA Unimed Cuiabá inaugura nova sede do Viver Bem e amplia estrutura de atendimento aos beneficiários
Com mais de 29 mil atendimentos realizados em 2026, programa ganha espaço moderno e exclusivo no Jardim Cuiabá A Unimed...
Conselho de Comunicação debate seu papel em remoção de conteúdos nas redes
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (9), uma proposta que inclui o próprio colegiado...
Criminosos armados invadem restaurante e fazem arrastão durante almoço em VG
Conteúdo/ODOC – Dois criminosos armados invadiram um restaurante, renderam funcionários e clientes e promoveram um arrastão na tarde de sábado...
Gefron e PRF apreendem 30 kg de cocaína e prende dois suspeitos em caminhonete
Uma operação conjunta do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada no município de Cáceres...
Operação fiscaliza festa de facção criminosa e conduz dois suspeitos à delegacia
Uma operação entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Força Tática, Agência Local de Inteligência e Corpo de Bombeiros Militar foi...
Atleta de Várzea Grande é convocada para disputar Campeonato Brasileiro
; O talento esportivo de Várzea Grande ganha destaque com a convocação da jovem Isis Cruz, de 16 anos, para...
1º Torneio de Integração reúne mais de 300 advogados e familiares em dia de esporte e confraternização em Cuiabá
Um dia de esporte, alegria e muita confraternização marcou o 1º Torneio de Integração da Advocacia, realizado no último dia...
Cuiabá perde a 4ª seguida e dá adeus ao sonho do acesso à Série A
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá deu adeus às chances de retornar à elite do futebol brasileiro após perder por 2...
Antes de pausa na carreira, MC Livinho prepara show especial em Cuiabá
Cuiabá está na rota da turnê de despedida de MC Livinho. Um dos nomes de destaque do funk nacional, o...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
-
OAB2 dias atrásOAB-MT lamenta a morte de Gustavo de Castro Silveira, irmão do presidente da 1ª Subseção, Bruno de Castro
-
Política6 dias atrásSenado de 2027 terá 19 mulheres e maioria branca, empresários lideram entre as ocupações
-
OAB2 dias atrás
OAB-MT lamenta a morte de Gustavo Silveira de Castro, irmão do presidente da 1ª Subseção, Bruno de Castro
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura estabelece prazo para Hospital Santa Maria corrigir irregularidades identificadas nas UTIs em Primavera do Leste
-
Mato Grosso3 dias atrás“A Assembleia confia na Polícia Federal, no Ministério Público e na imprensa”, afirma Max Russi
-
Mato Grosso3 horas atrás
Dr. João pode lançar aliado de confiança na corrida pela Prefeitura de Tangará em 2028
-
Mato Grosso5 dias atrásGovernador de MT exonera 115 servidores comissionados de 16 órgãos estaduais; confira lista
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura e Câmara acompanham retomada dos atendimentos no Hospital Santa Maria em Primavera do Leste