Política
Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego
Política
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
O governo argumenta que o projeto, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, contraria a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial de veto 542, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Depois de aprovado pelos senadores e alterado na Câmara dos Deputados, o texto definitivo teve a aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na ocasião, Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representaria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.
O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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A LATAM Brasil oficializou a expansão de sua malha aérea doméstica com o início das operações dos novos jatos brasileiros Embraer E195-E2. A iniciativa, apresentada pela emrpesa, marca a estreia da empresa em quatro novos destinos no país, com destaque de relevância estratégica para Rondonópolis (MT), um dos principais motores do agronegócio brasileiro.
A inclusão de Rondonópolis na malha direta da LATAM foi discutida no mês de junho em uma reunião do vereador Ibrahim Zaher, com representantes da gerência de Assuntos Públicos da companhia aérea latam e atende a uma demanda histórica de logística e mobilidade na região. Conhecida como a “Capital do Agronegócio” e segundo maior PIB de Mato Grosso, a cidade passa a ter uma rota diária capaz de otimizar o fluxo de executivos, investidores, cargas e turismo de negócios de maneira rápida e eficiente. “Estamos muito felizes, assim como todos os rondonopolitanos que precisam utilizar esse meio de transporte para se deslocar aos grandes centros. Isso é um marco para o desenvolvimento de nossa cidade, é uma satisfação fazer parte deste processo de retomada do protagonismo de Rondonópolis”, disse.
A partir de dezembro de 2026, Rondonópolis passará a contar com 7 voos semanais (operações diárias) interligando o aeroporto municipal diretamente ao hub internacional de Guarulhos (SP). A novidade amplia consideravelmente a conectividade da região sul de Mato Grosso com a capital paulista e, consequentemente, com dezenas de conexões nacionais e internacionais do Grupo LATAM.
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