Várzea Grande
Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá
Várzea Grande
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) participou, nesta sexta-feira (19), de um importante encontro entre o Governo de Mato Grosso e os prefeitos do Vale do Rio Cuiabá, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento marcou a apresentação de programas estaduais voltados à saúde e à educação, além de ações destinadas ao fortalecimento dos municípios da região.
Juca destacou a importância da aproximação entre o Governo do Estado e as administrações municipais para garantir que as políticas públicas avancem e atendam às necessidades da população.
“Foi um encontro extremamente produtivo, que fortalece o diálogo entre o Estado e os municípios. Tenho muito carinho por toda a região do Vale do Rio Cuiabá, uma região de grande importância histórica, econômica e social para Mato Grosso, formada por pessoas trabalhadoras e que merecem atenção, investimentos e oportunidades. Fico feliz em acompanhar de perto esse momento de avanços e conquistas para os municípios”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, os prefeitos conheceram detalhes do programa Todos pela Saúde Plena, apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde, além das ações e investimentos voltados à educação básica apresentados pela Secretaria de Estado de Educação.
Para Juca do Guaraná, a parceria entre Estado e municípios é fundamental para promover avanços e melhorar a qualidade de vida da população.
“Quero parabenizar o Governo de Mato Grosso pela sensibilidade e pelo compromisso com os municípios. As ações apresentadas representam desenvolvimento, fortalecimento dos serviços públicos e novas oportunidades para a população. É gratificante ver uma região tão importante para o Estado recebendo atenção e iniciativas que contribuem para o seu crescimento”, destacou.
O encontro contou com a presença do governador em exercício, José Zuquim Nogueira, do governador licenciado Otaviano Pivetta, secretários de Estado, prefeitos e demais autoridades, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento dos municípios do Vale do Rio Cuiabá.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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