Mato Grosso
Presidente acusa governo de tentar reduzir prerrogativas da AL com “jabutis” em projeto
Mato Grosso
O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criticou o encaminhamento de propostas do Executivo que, segundo ele, “enfraquecem” o parlamento estadual. A declaração ocorreu durante a votação do Substitutivo Integral nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (24).
Na declaração em plenário, Max destacou o trabalho realizado pelos deputados na análise do texto, ressaltando que o substitutivo restabeleceu dispositivos que garantem a participação da Assembleia em decisões estratégicas relacionadas à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT). O que havia sido excluído anteriormente na proposta do Governo do Estado.
“Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado. Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia, a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, comentou Max ao esclarecer que apenas colocou o projeto em votação após pedido dos parlamentares da base.
O parlamentar afirmou que a independência entre os Poderes deve ser preservada e defendeu o respeito às competências do Legislativo no processo de discussão e aprovação de matérias encaminhadas pelo governo estadual.
O substitutivo aprovado mantém mecanismos de controle institucional e participação da Assembleia Legislativa em temas como aprovação de indicações para cargos estratégicos e acompanhamento das atividades da agência reguladora. A proposta segue agora para segunda votação em plenario
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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