Mato Grosso
Gestão Sérgio Machnic reforça responsabilidade fiscal e organização urbana, mas medidas geram repercussão política em Primavera do Leste
Mato Grosso
A Prefeitura de Primavera do Leste tem buscado justificar, nos últimos dias, uma série de medidas administrativas que acabaram ganhando repercussão nas redes sociais e acirrando o debate político no município. Entre elas estão a suspensão temporária do pagamento em pecúnia de férias e licenças-prêmio de servidores e a intensificação da fiscalização sobre ambulantes e o uso de espaços públicos.
Em notas e manifestações oficiais, a gestão afirma que não houve retirada de direitos do funcionalismo. A administração sustenta que a Lei Complementar nº 279/2001 permanece em vigor e que férias e demais benefícios seguem garantidos, sem alterações na legislação que rege a carreira dos servidores.
O ponto mais sensível, no entanto, está na suspensão do pagamento em dinheiro dessas verbas, prática que vinha sendo adotada mediante disponibilidade orçamentária. Segundo a Prefeitura, a medida é temporária e se baseia em critérios de responsabilidade fiscal, com o objetivo de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Embora a justificativa apresentada pela administração esteja fundamentada na necessidade de controle financeiro, a decisão gerou questionamentos e passou a ser alvo de interpretações divergentes no debate público local.
Em outra frente, a fiscalização de Posturas também passou a ser alvo de discussões. A Prefeitura afirma que o trabalho é técnico, legal e orientativo, sem qualquer intenção de inviabilizar a atuação de ambulantes, food trucks e pequenos empreendedores.
De acordo com dados apresentados pela própria gestão, o município conta com 289 alvarás ativos para ambulantes, sendo que uma pequena parcela, cerca de 5%, teria sido notificada por irregularidades. Ainda assim, na prática, a presença mais intensa da fiscalização em determinados pontos da cidade tem sido interpretada por parte da população como um endurecimento das regras.
A gestão argumenta que há também demanda dos próprios comerciantes regularizados por maior equilíbrio na ocupação dos espaços públicos, o que inclui áreas de grande circulação e lazer, como o entorno do Lago Municipal. O objetivo declarado é garantir organização urbana, segurança e o uso coletivo dos espaços.
O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Oseias de Souza, reforça que a atuação dos fiscais é baseada na legislação e que não há direcionamento para restringir atividades econômicas, mas sim para corrigir situações de irregularidade.
A gestão do prefeito Sérgio Machnic sustenta que o caminho adotado está alinhado a uma diretriz de desenvolvimento do município, com foco na responsabilidade fiscal, no fortalecimento da economia local e na criação de um ambiente mais previsível para investimentos e geração de renda.
Nos bastidores do debate público, a administração avalia que parte das críticas e interpretações mais duras tem sido potencializada pelo ambiente político, especialmente em períodos de maior tensão entre grupos de oposição e situação, o que contribui para ampliar narrativas em torno de decisões administrativas.
No campo administrativo, a Prefeitura reafirma que todas as medidas seguem dentro da legalidade e do interesse público, com prioridade para a manutenção do equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais.
Ao final, o cenário revela uma gestão pressionada por duas frentes simultâneas: de um lado, a necessidade de manter a responsabilidade fiscal em dia; de outro, a cobrança social por previsibilidade e estabilidade na aplicação das regras, em um contexto em que o crescimento urbano exige, cada vez mais, decisões de ordenamento e planejamento de longo prazo.
OAB
OAB-MT lamenta a morte de Georgina Bertuol, mãe da advogada Eliane Bertuol Duarte
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta o seu pesar pelo falecimento da senhora Georgina de Mello Bertuol, mãe da advogada Eliane Bertuol Duarte, membro das Comissões de Família e Sucessões e de Mediação, Arbitragem e Justiça Restaurativa.
O falecimento foi na madrugada desta quinta-feira (25), em Cuiabá.
O velório acontece na Primeira Igreja Batista -PIB, com endereço na Av. Presidente Marques, 580, até 10h de sexta-feira (25). Após as despedidas, o corpo será cremado.
Neste momento de luto, a OAB-MT se solidariza com familiares e amigos, em especial manifesta a sua solidariedade e apoio para a advogada Eliane Bertuol Duarte.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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