Câmara aprova por unanimidade projeto que autoriza empréstimo de R$ 68,9 milhões para obras de esgoto em Cáceres

Publicado em

29 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Cáceres aprovou na manhã desta segunda-feira (29/06), durante sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A medida é destinada à execução de obras de esgotamento sanitário no município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Entenda o projeto

O texto original passou por ajustes após pedidos de esclarecimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, foram acrescidos três novos artigos ao projeto. Um deles, o artigo 6º, determina que o Poder Executivo Municipal encaminhará anualmente à Câmara um relatório digital com informações sobre:

– o andamento físico-financeiro das obras;
– o cronograma de desembolso junto à Caixa;
– as parcelas de financiamento pagas;
– a situação de adimplência do contrato.

Transparência e fiscalização

O presidente da CCJ, vereador Franco Valério (PSB), destacou que o parlamento analisou o projeto de forma criteriosa, cumprindo seu papel fiscalizador. “A inclusão de novos artigos, a partir dos debates no legislativo, reforça a transparência e o poder de fiscalização da Câmara em relação ao Executivo”, afirmou.

Franco Valério lembrou ainda que o projeto passou pelo escrutínio da população em audiência pública realizada na última terça-feira (23/06), com grande participação popular. “Foi um momento importante em que o povo e os representantes da sociedade civil puderam opinar e dar sugestões para aprimorar o projeto”, completou.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para sanção da prefeita Eliene Libereto. A medida vinha sendo debatida entre Legislativo e Executivo há cerca de um mês.

Impacto na cidade

Atualmente, Cáceres trata apenas 7% do esgoto gerado – o restante é despejado in natura no Rio Paraguai. O projeto pretende elevar esse índice para 28% nesta primeira etapa, com a construção de aproximadamente 100 km de redes coletoras residenciais e comerciais.

O valor total do Macroprojeto de Esgotamento Sanitário é estimado em R$ 200 milhões. Nesta primeira fase, serão beneficiados bairros como:

– Vitória Régia
– Nova Era
– Jardim do Trevo
– Jardim Guanabara
– Jardim Celeste
– Vila Mariana
– São Luiz
– Parte do Centro
– Parte da Cohab Velha

O esgoto tratado será despejado no Rio Paraguai, dentro dos padrões ambientais exigidos.

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OAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes

Publicados

3 dias atrás

27 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta pesar pelo falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes, aos 79 anos, ocorrido nesta sexta-feira (26), em Cuiabá.

Dedicou a vida profissional à advocacia e atualmente era assessor jurídico da Unimed Cuiabá.

O velório será realizado neste sábado (27), das 6h30 às 12h, na Sala Tulipa da Capela Jardins, na Capital.

Neste momento de dor, a OAB-MT solidariza-se com os familiares, amigos e colegas de profissão, desejando força e conforto para enfrentar essa irreparável perda.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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