Política
Educação financeira na escola segue para o Plenário
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. A abordagem transversal significa que o assunto poderá ser tratado em diferentes áreas do conhecimento, sem a necessidade de criação de uma disciplina específica.
O PL 2.979/2023, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), foi aprovado sob a forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para o Plenário.
De acordo com o projeto, a educação financeira já consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, entre os Temas Contemporâneos Transversais e Integradores, devendo ser trabalhada de forma articulada entre diferentes componentes curriculares, como matemática, história e geografia. Porém, a aplicação dessa orientação ainda é limitada e carece de implementação estruturada na maioria das redes de ensino. O que o PL faz é incorporar a norma à legislação brasileira, inscrita na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).
Segundo Teresa, o tema contribui para a formação cidadã dos estudantes ao desenvolver a capacidade de tomar decisões conscientes e responsáveis sobre consumo, trabalho e planejamento de vida. A relatora destaca que o assunto ganha relevância diante dos elevados índices de endividamento das famílias e da dificuldade de acesso a conhecimentos básicos sobre finanças.
De acordo com a relatora, a inclusão do tema na própria LDB reforça o compromisso dos sistemas de ensino com sua efetiva aplicação, sem comprometer a autonomia pedagógica das escolas e sem impor a criação de uma nova disciplina. O objetivo é fortalecer a presença do tema nos projetos pedagógicos e nas práticas educacionais.
“Trata-se de oferecer ferramentas que contribuam para o enfrentamento dos ciclos de pobreza historicamente perpetuados, promovendo uma relação mais sustentável com as finanças, a construção da estabilidade econômica e a possibilidade de uma vida mais equilibrada”, ressalta a relatora no parecer, que foi lido na reunião pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
Educação fiscal
Teresa apresentou texto substitutivo para que a abordagem não fique restrita à dimensão financeira. Ela defendeu que a educação deve abordar aspectos fiscais, previdenciários e securitários, de modo a ampliar a capacidade do cidadão de compreender seus direitos e deveres perante o Estado e o mercado.
A senadora define o que seria educação fiscal: a compreensão crítica sobre finanças e tributos, abrangendo a sua importância para financiar as políticas públicas e a necessidade do controle social dos recursos. Para ela, esse conhecimento contribui para a formação de cidadãos conscientes, participativos, comprometidos com o exercício pleno da cidadania e com a construção de uma sociedade mais solidária e democrática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Condecorado pela Assembleia Legislativa do RS, Paim relembra trajetória
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por tê-lo agraciado com a Medalha da 56ª Legislatura. O parlamentar relembrou eventos marcantes de sua trajetória política, como a participação na Assembleia Nacional Constituinte em 1987 e 1988, e reafirmou seu compromisso com a justiça social e as políticas humanitárias.
Paim estendeu o reconhecimento recebido por ele às pessoas que estiveram ao seu lado ao longo de seus 40 anos de atuação no Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medalha foi um reconhecimento à luta dos movimentos sociais, sindicais e de grupos em defesa dos direitos humanos.
— Essa homenagem não pertence apenas a mim; ela é compartilhada com todos aqueles – homens e mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, deficientes, enfim – que caminharam ao nosso lado, todos que acreditam que a política pode ser um grande instrumento de transformação social — afirmou.
O senador voltou a defender a aprovação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. Segundo Paim, a medida representa um avanço para a qualidade de vida dos trabalhadores e acompanha as transformações no mundo do trabalho.
Paim reiterou que não pretende disputar um novo mandato no Senado, mas disse que continuará atuando em defesa das causas que considera fundamentais.
— Não serei mais candidato ao Senado, mas não saio da política. Ela faz parte da nossa história, da minha alma e da minha forma de enxergar o mundo. Continuarei militando pelas causas em que sempre acreditei: a justiça social, a igualdade de oportunidades, a luta antirracista, a democracia, a paz e as políticas humanitárias — declarou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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